Abre Crédito Especial e dá outras providências

OTAVIANO OLAVO PIVETTA, Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei Municipal nº 2388/2015,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender as seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.04.451.1001.1031.4.4.90.51.00.00 - 0192032000

Obras e Instalações 300.000,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

05.001.0.0.26.451.0505.1165.4.4.90.51.00.00 - 0192032000

Obras e Instalações 300.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Lucas do Rio Verde, 10 de fevereiro de 2015.

OTAVIANO OLAVO PIVETTA

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Maria Aparecida Marin Rossato