Nossa Senhora do livramento, 13 de agosto de 2025

Notificação

NOTIFICANTE: Município de Nossa Senhora do Livramento através do Fiscal Responsável.

NOTIFICADA: Empresa Santa Terezinha Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ 18.679.814/0001-60.

REFERENTE: A Ata de Registro de Preços de n° 023/2025, referente à aquisição de insumos odontológicos.

O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, inscrito no CNPJ n.º 03.507.514/0001-26, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem NOTIFICAR a Empresa Santa Terezinha Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ 18.679.814/0001-60, quanto ao descumprimento das exigências referente a quanto ao descumprimento das exigências do item 4.1.1, referente ao prazo para entrega do objeto da Ata de Registro de Preços de n° 023/2025.

Diante do exposto, identifica-se que as Ordens de Fornecimento nº 482/2025 e 810/2025, direcionada à empresa Santa Terezinha Medicamentos LTDA através do endereço eletrônico santaterezinhacotacao@gmail.com, conforme disponibilizado na respectiva Ata, respectivamente, nos dias 02 de abril e 02 de junho de 2025, não foram atendidas nos termos definidos. Considera-se que a empresa tem, de acordo com o item 4.1.1 da Ata, o prazo de 10 dias úteis para entregar o pedido – ou seja, até o dia 16 de abril e 18 de junho de 2025. A empresa não acusou recebimento dos e-mails e, até o momento e, somente 20 caixas do item “luva de procedimento talcada tamanho EP”, do pedido 482/2025 foram entregues à secretaria de saúde, faltando os demais itens dos pedidos citados. Visto que os mesmos são de extrema importância dado que são para atender às necessidades das equipes de odontologia do município.

Consequentemente evidencia-se que o descumprimento do prazo de entrega acordado, prejudica significativamente a disponibilidade de insumos odontológicos essenciais à população livramentense.

Atenciosamente,

Giseli S. Silva Almeida

Fiscal da Ata de Registro de Preços de n° 23/2025