PROCESSO ADMINISTRATIVO: 119/2023

LICITAÇÃO: Concorrência nº. 009/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA /CNPJ/MF nº 00.095.125/0001-42

OBJETO: Ampliação e reforma da Escola Estadual Antônio Grohs no Munícipio de Água Boa – MT, com recursos do Termo de Convênio nº 2097/2021, firmado com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, com início no 24/08/2025 a 19/08/2026;

1.1.2. ALTERAR a Cláusula Quarta – Do Prazo, Condições e Entrega do Objeto e a Cláusula Quinta – Da Vigência do Contrato.

1.1.3. JUSTIFICA- a prorrogação da vigência contratual em razão de estar em trâmite, junto à SEDUC/MT, a análise do Termo Aditivo ao Convênio nº 2097-2021, sendo necessário compatibilizar o prazo contratual com as deliberações do órgão convenente. A medida visa resguardar o interesse público e assegurar a continuidade e regularidade da execução dos serviços, conforme as condições e especificações estabelecidas. Conforme despacho n.° 021/2025/SPOE/PMAB emitido pelo diretor geral de engenharia e gestor do contrato sr. Marcelo Alves Pereira.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada ALESSANDRO MESSIAS SILVA.

DATA: 14/08/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.