Processo nº 063/2025

Dispensa de Licitação nº 033/2025

Ratifico o ato do Agente de contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa VETRA SOLUÇÕES EM PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.811.872/0001-82, com sede à Avenida Miguel Sutil, 2625, Edifício Jardim Cuiabá Office e Flat - Sala 1202 – Cuiabá/MT, para a elaboração do projeto arquitetônico completo para a construção da nova sede administrativa e auditório da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré, perfazendo o total de R$ 124.990,00 (cento e vinte e quatro mil e novecentos e noventa reais), em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2025, na seguinte classificação: 3.3.90.00 – aplicações diretas.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 12 de agosto de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal