PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a LÍRIOS – LIGA DE REESTRUTURAÇÃO DAS IRMÃS OFENDIDAS NO SEU SENTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 20.399.344/0001-22. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 22, I e II, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, no art. 48 do decreto n. 70/2016, no Comunicado de Dispensa de Licitação n. 56/2023, na justificativa exarada pela Secretaria gerenciadora do Termo de Fomento 040/2023, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 1069802/2025. OBJETO: Este instrumento tem por objeto, aditar as CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, o repasse financeiro de recursos que se destinam a contribuir para o custeio das despesas com ações desenvolvidas no atendimento humanizado e acolhedor para crianças, mulheres e seus filhos com idade de 06 a 70 anos, disponibilizando atendimento multiprofissional e psicossocial. VALOR: Fica mantido os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na qual será repassado em 12 parcelas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). UO: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência deste Termo em 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, a saber 14/08/2025. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato, a servidora JOCILEIZE ALCÂNTARA RONDON E SILVA, matricula n. 168847, e fiscal suplente, a servidora ERICA POMPEO DE OLIVEIRA, matricula n. 152246.

DATA DE ASSINATURA: 12.08.2025

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARCEIRO PÚBLICO

LÍRIOS – LIGA DE REESTRUTURAÇÃO DAS IRMÃS

OFENDIDAS NO SEU SENTIMENTO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL