ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2025. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 835/2025 de 03.06.2025, torna público que, por determinação do Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 101/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº8.023/2025 OBJETO: Inexigibilidade de Licitação visando a Contratação de empresa especializada para inscrição em evento presencial na 2ª JORNADA DE ESTUDOS DA ATAME MT – CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA: COMO A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PODE FORTALECER A GESTÃO PÚBLICA, a realizar-se nos dias 04 e 05 de setembro de 2025, no Hotel Paiaguás – Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1718 – Bosque da Saúde – Cuiabá/MT, visando à capacitação do Controlador Geral Municipal, fornecido pela Empresa ATAME ASSESSORIA CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E PÓS GRADUAÇÃO, CNPJ nº 00.839.039/0001-05, com arrimo no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/21, torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl Tangará da Serra-MT, 14.08.2025. Gustavo Leonne de Souza– Agente de Contratação.