AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 93/2025, com fundamento no inciso I do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação da empresa A. C. A. COSTA GUIMARAES LTDA-ME, inscrita no CNPJ 45.353.924/0001-00, conforme a proposta de preços foi no valor global de R$ 47.308,97 (quarenta e sete mil, trezentos e oito reais e noventa e sete centavos). cujo objeto Contratação de empresa especializada na área de engenharia civil para a execução de mão de obra da reforma da ponte de madeira sobre o Rio São Domingos, localizada na Avenida Santa Stopa, no município de Vale de São Domingos-MT.

Vale de São Domingos-MT, 14 de Agosto de 2025.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal