Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: PROSPER COMERCIO LTDA

CNPJ nº: 51.854.742/0001-15

Endereço: RUA DOMICINIO P. BARCELO, Nº 431, BAIRRO CANJICA, CUIABÁ/MT

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de smartphone de alto desempenho, microfone lapela profissional sem fio e acessórios compatíveis, com o intuito de atender às necessidades do setor de assessoria de comunicação do gabinete do prefeito do município de União do Sul – MT.

Valor Total: R$ 10.187,00 (dez mil, cento e oitenta e sete reais).

Vigência da Contratação: 60 (sessenta) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 036/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 14 de agosto de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal