EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Processo Administrativo nº: 063/2025 Inexigibilidade nº: 027/2025

O Município de Itiquira/MT, por meio da Coordenadoria de Compras Publicas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público que foi realizada a Inexigibilidade nº 027/2025, referente ao Processo Administrativo nº 063/2025.

Objeto: Contratação de empresa para disponibilização de Engenheiro Civil devidamente registrado no CREA, para execução de atividades técnicas de elaboração e acompanhamento de projetos, fiscalização de obras e gestão de convênios, conforme demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

Contratada: SAFFE ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.145.986/0001-14.

Valor total: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).

Fundamentação: Inexigibilidade art. 74, inciso III, alínea “a” c/c “d” da Lei Federal 14.133/21.

Itiquira/MT, 14 de agosto de 2025.

ROSANGELA EVANGELISTA DOS SANTOS

Coordenadora de Compras Públicas