A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 26.082, de 05 de agosto de 2025;

DECRETA:

Art. 1º Exonerar a pedido, o senhor ERNANI LUIZ LADEIA SEGATO, do cargo de Assessor Jurídico da Autarquia de Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso com efeitos desde 05 de agosto de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 14 de agosto de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres