REFERENTE: Processo Administrativo Disciplinar nº 07/2024.

OBJETO: Apurar supostas práticas irregulares praticadas pela Servidora Sandra Maria Samsel de Oliveira.

Foi aberto Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2024, instaurado para apurar responsabilidade administrativa em razão de indícios de fatos de indisciplina e irregularidades praticadas pela Servidora Sandra Maria Samsel de Oliveira, ocorridos entre os meses de outubro e novembro de 2024, conforme estabelecido pela Portaria nº 381/2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios em 28/11/2024.

O processo transcorreu regularmente, com a citação da servidora em 29/11/2024 (fls. 19/20) e intimações para participação das audiências para inquirição de testemunhas e depoimento pessoal, foram ouvidas testemunhas e a interessada gozou das prerrogativas do contraditório e da ampla defesa, a qual abdicou de seu direito de ser ouvida, inclusive assegurando-lhe o direito de ser assistida por advogado constituído, que optou por não apresentar defesa escrita.

(...)

Diante de todo o exposto, e análise minuciosa do Processo Administrativo como a oitiva das testemunhas e principalmente as filmagens e prints das imagens, reitero decisão da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e julgo pela DEMISSÃO da Servidora Sandra Maria Samsel de Oliveira, matrícula 475, do cargo de professora, com efeitos a partir da publicação desta decisão.

Determino que seja comunicado ao RH para que sejam procedidas as medidas necessárias para a efetivação do ato de demissão da Servidora.

Após, DIGITALIZE-SE o presente procedimento administrativo disciplinar, ARQUIVANDO-SE o físico no Gabinete do Prefeito.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Diamantino/MT, 12 de agosto de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO