O Município de Curvelândia, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Mariana, s/n, Bairro Centro, Curvelândia/MT, CEP 78.237-000, inscrito no CNPJ sob o nº 04.217.647/0001-20, torna público que solicitou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) o licenciamento ambiental, na modalidade trifásica, abrangendo Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para a execução do projeto "Drenagem de Águas Pluviais – Avenida Rio Branco – Município de Curvelândia/MT