A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 227, de 03 de abril de 2024, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Cáceres;

CONSIDERANDO o que consta submetido aos Memorandos sob nº 27.348, de 13 de agosto de 2025 e 27.392 de 14 de agosto de 2025.

R E S O L V E:

Art.1º Exonerar a pedido, a senhora KAMILA ARRUDA DE OLIVEIRA ABREU, do cargo em Comissão da Coordenadoria de Licitação e Contratos Administrativos, da Procuradoria Geral do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos desde 13 de agosto de 2025.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 14 de agosto de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres