“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. José Urbano Oliveira dos Santos, servidor efetivo deste município.”

O Secretário Municipal de Administração de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de Aposentadoria por Tempo de Contribuição o período não concomitante trabalhado pelo servidor, Sr. JOSÉ URBANO OLIVEIRA DOS SANTOS, portador do RG n.º 1784620-0 SESP/MT e do CPF n.º 441.516.759-49, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sob n° 27001010100435241, expedida em 23/09/2024, equivalente a 1.164, correspondendo a 03 Ano(s), 02 mes(es) e 09 Dia(s), conforme demonstrado abaixo:

Período	Órgão	Tempo
01/12/1986 a 05/02/1987	Madereira Santa Joaquina Ltda	00 Ano(s), 02 Mes(es) e 05 Dia(s)
02/01/1997 a 10/04/1997	Ind e Com de Madeiras Esper e Felicio Ltda	00 Ano(s), 03 Mes(es) e 09 Dia(s)
22/10/1997 a 19/01/1998	Amaggi Exportação e Importação Ltda	00 Ano(s), 02 mes(es) e 28 Dia(s)
26/09/2003 a 23/07/2004	Municipio de Colniza	00 Ano(s), 09 mes(es) e 28 Dia(s)
09/08/2005 a 31/12/2005	Municipio de Colniza	00 Ano(s), 04 mes(es) e 22 Dia(s)
03/01/2006 a 31/01/2006	Municipio de Colniza	00 Ano(s), 00 mes(es) e 29 Dia(s)
01/02/2006 a 31/01/2006	Municipio de Colniza	00 Ano(s), 01 mes(es) e 00 Dia(s)
02/05/2006 a 31/12/2006	Municipio de Colniza	00 Ano(s), 07 mes(es) e 29 Dia(s)
01/03/2007 a 09/08/2007	Municipio de Colniza	00 Ano(s), 05 mes(es) e 09 Dia(s)
Dias Líquidos: 1.164, correspondendo a 03 Ano(s), 02 mes(es) e 09 Dia(s)

                                                                                              

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

Colniza/MT, 14 de agosto de 2025.

 ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

Secretário Municipal de Administração