Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa J.FRANCIO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na Av dos Jequitibas, Bairro Jardim Primavera, cidade de Sinop-MT Centro, CEP 78.550-396, inscrita no CNPJ n.° 24.661.095/0001-52, neste ato representada pela senhora JUCIELLI FRANCIO, empresária, portadora do RG n.°60****2 PC/PA e CPF n.°002.***.***-48, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.º 020/2023 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

OBJETIVO

O objetivo do presente termo aditivo é prorrogar o prazo do contrato nº 041/2024, referente a AQUISIÇÃO DE MADEIRA SERRADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO - MT, conforme especificações e condições previstas no Edital do Pregão Presencial n.º 020/2023, e nos respectivos, termo de referência e proposta vencedora, independente de transcrição.

Prazo de Vigência e

Prorrogação da vigência do Contrato nº 041/2024 pelo período de 16/08/2025 a 16/08/2026.

A prorrogação depende de disponibilidade orçamentária e controle, nos termos da Lei 8.666/93 e alterações.

Mantêm-se as condições de pagamento mediante apresentação de nota fiscal atestada e relatórios de monitoramento.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta dos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Obras:

Departamento de Estradas e Serviços Rurais

713 - 09.002.26.782.0012.2129.3.3.90.30.00.00

Justificativa Amparo legal

Prorrogação justificada pela continuidade dos serviços. Este aditivo se ancora na Lei 8.666/93, com alterações, para continuidade eventual dos serviços até a celebração de novo ajuste, quando cabível.

Pregão Presencial n.º 020/2023