Marcos José da Silva, Secretário Municipal de Gestão Fazendária, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal;

Considerando a existência de mero erro material, na Portaria nº 41/GAB/SGF/PMVG/2025, que designa contribuintes como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN no Município de Várzea Grande e dá outras providências, publicada na edição nº 4800, página 974 do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso 14/08/2025;

Resolve:

Art. 1º. Determinar a correção Portaria nº 41/GAB/SGF/PMVG/2025, para que:

ONDE SE LÊ: CNPJ: 52.252.971/0001-46 – Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso – SES/MT

LEIA-SE: CNPJ: 57.252.971/0001-46 – Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso – SES/MT

Publique-se, registra-se, cumpra-se.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande – MT, 14 de agosto de 2025

MARCOS JOSÉ DA SILVA

Secretário Municipal de Gestão Fazendária