PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS

Endereço: AV. Castelo Branco, nº 2500, Bairro Centro, Várzea Grande - MT

E-mail: smvo.engenharia@varzeagrande.mt.gov.br

PARECER TÉCNICO DE VISTORIA

DESTINATÁRIO: CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA

CONTRATO: 029 / 2020

ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO

NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Várzea Grande, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.548/0001-10 com sede na Avenida Castelo Branco, 2500, Centro Sul,

Várzea Grande-MT,78.125-700, por intermédio da Secretaria Municipal de Viação e Obras do município.

NOTIFICADA: CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA, Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ

sob o nº 03.076.083/0001-90.

ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO DE VICIOS PATOLOGICOS EXISTENTE NA PAVIMENTAÇÃO EXECUTADA.

TEOR DA NOTIFICAÇÃO

Pela melhor forma admitida e no presente instrumento particular de direito, o Notificante, que a este subscreve notifica respeitosa e formalmente Vossa Senhoria, sob os fatos que são expostos a seguir;

A Notificada possui contrato com o município de Várzea Grande-MT, o Contrato 029/2020, o qual possui objeto, contração de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem, conforme a seguir: lote 6, Bairro São Mateus – ruas: Aporé, Atlético Mineiro, Cárceres, Corinthians, Carmelita Fernandes, Da Paz, Dante Martins de Oliveira, Flamengo, Francisco Alves, Gilson de Barros, Getúlio Vargas, Ilza Terezinha, Ieda Fragoso Nascimento, Ilza Terezinha Picoli Pagot, Ieda Fragoso Nascimento, Maria de Lourdes Jordão, Mixto, Nepoziano, Jordão, Operário, São Mateus, São Paulo, Tereza Maria Conceição, Vasco da Gama, Valdir Pereira, com uma extensão de 6.833,58 metros, conforme projetos e orçamentos, na cidade de Várzea Grande – MT.

Após observações in loco, foi constatado que a referida obra possui algumas irregularidades apresentadas abaixo. Assim notificamos a referida empresa para executar as devidas correções necessárias:

 

• Correção de Vícios patológicos (Borrachudos) na pista de rolamento nas ruas pavimentada, denominadas; Rua Carmelita Fernandes, Rua Operário, Rua Corinthians, Rua Atlético Mineiro, Rua Vasco da Gama, Rua Francisco Alves, Rua São Paulo, Rua Maria de Lourdes Jordão, Rua Flamengo, Rua Graça Aranha.

Solicitamos formalmente que o início destas correções se dê no prazo inicial de 7 dias uteis a contar da data de recebimento desta notificação.

Ressaltamos que está estabelecido na cláusula décima segunda, item 12.1 do contrato assinada por ambos que; A garantia da obra é de 5 (cinco) anos, a contar de seu recebimento definitivo, conforme previsto no art. 618 do Código Civil Brasileiro. É obrigação da CONTRATADA a reparação dos vícios verificados dentro do prazo de garantia da reforma, tendo em vista o direito assegurado à Administração pelo art. 618 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), c/c o art. 69 da Lei nº 8.666/93 e o art. 12 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

 

RELATÓRIO FOTOGRÁFICO

Rua Carmelita Fernandes esquina com a Rua Operário

Rua Carmelita Fernandes

 

Rua Carmelita Fernandes esquina com a Rua Operário

Rua Operário

 

Rua Carmelita Fernandes esquina com a Rua Corinthians

Rua Carmelita Fernandes esquina com a Rua Atlético Mineiro

 

Rua São Paulo esquina com a Rua Francisco Alves

Rua São Paulo esquina com a Rua Francisco Alves

 

Rua São Paulo esquina com a Rua Maria de Lourdes

Rua São Paulo esquina com a Rua Maria de Lourdes

 

Rua Flamengo esquina com a Rua Graça Aranha

Rua Flamengo esquina com a Rua Graça Aranha

 

Rua Flamengo esquina com a Rua Graça Aranha

Várzea Grande, MT - 14 de agosto de 2025.

Atenciosamente,

EVERARDO JOSÉ DE SOUSA RODRIGUES RESPONSÁVEL PELA EMPRESA

Eng. Civil – CREA/MT - 42808 (CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA)