“Substitui membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeado pela Portaria nº 260 de 28 de maio de 2025, e dá outras providenciais”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais exaradas no art. 51, incisos VI, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de instituir a referida comissão para proceder CONSIDERANDO que instituição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 260 de 28 de maio de 2025, publicada no Jornal da AMM na Edição 4.726, para apuração de fatos imputados à servidor público municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de substituição do membro Presidente, anteriormente sendo a Sra. Aline Carvalho de Figueiredo Martinazzo.

CONSIDERANDO o poder de autotutela do gestor municipal para editar atos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1° - SUBSTITUIR a servidora ALINE CARVALHO DE FIGUEIREDO MARTINAZZO, membro Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria nº 260 de 28 de maio de 2025, pelo servidor FLÁVIO ALEXANDRE DOS SANTOS, especificadamente para o Processo nº 001.2805/2025.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se demais disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 14 de agosto de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal