GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2025
RITO SUMÁRIO

Considerando a necessidade da “Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagem aérea internacional, para deslocamento do Prefeito Municipal de Lambari D’Oeste - MT, a fim de participar de missão oficial à Índia no período de 22 de agosto a 01 de setembro de 2025, nas cidades de Mumbai, Bangalore e Nova Délhi, em conjunto com a comitiva brasileira organizada pela Câmara de Comércio e Indústria Indo-Brasileira (CCIIB)”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 13.540,00 (treze mil quinhentos e quarenta reais), com a empresa PRESC VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.138.584/0003-89;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal n.° 14.133/2021 e artigo 2º, parágrafo único, inciso III do Decreto Municipal n.° 026/2024;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 - Gabinete do Prefeito
Projeto atividade: 2005 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1.1.500

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste - MT, 14 de agosto de 2025.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI 

Prefeito Municipal