RESOLUÇÃO Nº 001/2025

Institui o dia 20 de agosto como “Dia D” da Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no município de Araputanga/MT, e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.492/2021, que cria o CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e pela Lei Municipal nº 1.628/2023, que altera a Lei nº 1.492/2021,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações de enfrentamento à violência contra a mulher no município de Araputanga/MT;

CONSIDERANDO a importância de ampliar a conscientização e mobilização social para a prevenção, proteção e garantia de direitos das mulheres;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Araputanga/MT, o dia 20 de agosto como “Dia D” da Campanha de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizado anualmente.

Art. 2º O “Dia D” terá como objetivo promover ações educativas, mobilizações comunitárias, palestras, rodas de conversa e outras atividades que visem à prevenção da violência, à divulgação da rede de atendimento e ao fortalecimento dos direitos das mulheres.

Art. 3º As ações alusivas ao “Dia D” serão organizadas e coordenadas pelo CMDM, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, demais secretarias municipais, instituições públicas, entidades da sociedade civil e órgãos da rede de proteção à mulher.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Araputanga/MT, 11 de agosto de 2025.

Ruth de Laet e Soares

Presidente CMDM