Institui o Comitê Gestor do Sistema SIGADOC – SORRISO no âmbito da Administração Pública Municipal de Sorriso e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a necessidade de modernizar e tonar eletrônicos os processos administrativos, mediante a implantação do Sistema Integrado da Gestão Administrativa Documental – SIGADOC – SORRISO;

CONSIDERANDO que a modernização da administração pública requer governança técnica e normativa sobre os processos eletrônicos, gestão documental e segurança da informação;

CONSIDERANDO que a implantação do sistema SIGADOC – SORRISO deve ser acompanhada por comitê técnico multidisciplinar responsável pela gestão, implementação, treinamento, controle e padronização dos procedimentos;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor do Sistema SIGADOC – SORRISO, com a finalidade de gerir, coordenar, normatizar, acompanhar e avaliar a implantação, operacionalização e evolução do sistema de gestão documental eletrônica no âmbito do Poder Executivo de Sorriso.

Art. 2º O Comitê Gestor terá as seguintes atribuições:

I – Estabelecer diretrizes para a gestão dos processos eletrônicos administrativos no sistema SIGADOC – SORRISO;

II – Propor regulamentações, aprovar fluxos, tabelas, manuais e protocolos relacionados à gestão documental digital;

III – Acompanhar a execução técnica, funcional e administrativa da implantação do sistema;

IV – Coordenar ações de capacitação e suporte às unidades administrativas;

V – Garantir a observância às normas arquivísticas, legais e de segurança da informação;

VI – Promover a interlocução entre as áreas técnicas e as unidades finalísticas para integração dos fluxos operacionais;

VII – Providenciar os recursos humanos, tecnológicos e materiais necessários à implantação, manutenção e atualização do sistema SIGADOC – SORRISO;

VIII – Promover as ações institucionais necessárias para garantir a adesão, o uso pleno e a integração das unidades administrativas ao sistema eletrônico.

Art. 3º O Comitê Gestor do SIGADOC – SORRISO será composto pelos seguintes membros:

Órgão / Unidade	Representante	Função no Comitê
Controladoria Geral do Município	Laércio Costa Garcia	Coordenador do Comitê
Secretaria Municipal de Administração	Bruno Eduardo Pecinelli Delgado	Gestor do Sistema
Controladoria Geral do Município	Renê Ferreira das Neves	Gestor de Programação
Controladoria Geral do Município	Cristiane Laura de Souza	Gestor da Implementação
Controladoria Geral do Município	Amanda Pereira Ovalhe	Secretária Executiva
Controladoria Geral do Município	João Vitor Flávio Pinto	Gestor da Operacionalização do Sistema
Controladoria Geral do Município	Fábio Henrique Souza Oliveira	Gestor de Suporte ao Usuário
Procuradoria Geral do Município	Flavio Henrique de Freitas	Membro Consultivo Jurídico
Secretaria Municipal de Planejamento e TI	Cláudio Cézar Oliveira	Gestor de Tecnologia da Informação
Secretaria Municipal de Planejamento e TI	Klaiton de Araújo Monteiro	Coordenador de Tecnologia da Informação
Secretaria Municipal de Administração	Jucineide Alves dos Santos	Gestor de Documentos Eletrônicos
Secretaria Municipal de Administração	Maria Raquel de Queiroz Xavier da Silva	Responsável Pelo Arquivo
Secretaria Municipal de Administração	Gracieli Costa de Lima	Gestor do Protocolo Eletrônico
Secretaria Municipal de Administração	Claudemir Ribeiro de Souza	Gestor de Treinamentos
Secretaria Municipal de Administração	Luana Graziele Trindade Zander Müller	Gestor de Processos Administrativos
Secretaria Municipal de Administração	Ellen Carla da Costa Zorzi	Gestor de Processos Administrativos RH
Secretaria Municipal de Administração	João Pedro Montes Soares Portilho	Gestor de Aquisições
Secretaria Municipal de Saúde	Ana Claudia Ferraz de Sousa	Representante de Unidade Finalística
Secretaria Municipal de Saúde	Amanda Reis de Araújo e Silva	Representante de Unidade Finalística
Secretaria Municipal de Assistência Social	Maristela Zanatta	Representante de Unidade Finalística
Secretaria Municipal de Fazenda	Leandro Gamla Nunes	Representante de Unidade Finalística
Secretaria Municipal de Planejamento	Etson Henrique de Toni	Representante de Unidade Finalística
Secretaria Municipal de Infraestrutura	Jesue Soares dos Santos	Representante de Unidade Finalística
Secretaria Municipal de Infraestrutura	Diogo Martins da Silva	Representante de Unidade Finalística
Secretaria Municipal de Educação	Giovana Aparecida Moura	Representante de Unidade Finalística

§ 1º Poderão ser convidados, com anuência do presidente do Comitê, outros servidores ou especialistas para contribuir com temas específicos.

§ 2 º Caberá ao Comitê a elaboração de seu Regimento Interno.

Art. 4º O Comitê reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu presidente.

§ 1º Todas as reuniões do Comitê deverão ser formalizadas por meio de ata circunstanciada, assinada pelos presentes e arquivada pela Secretaria Executiva do Comitê.

§ 2º A ata poderá ser lavrada em meio eletrônico e autenticada digitalmente por sistema oficial do Poder Executivo.

Art. 5º A participação no Comitê será considerada de relevante interesse público, não ensejando qualquer tipo de remuneração adicional.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 15 de agosto de 2025.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração