INSTRUÇÃO NORMATIVA STR Nº 001/2013 - Versão 03

Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Viação Pública

Setor de Gestão e Controle da Frota.

Data de Aprovação:

Ato de Aprovação: Decreto Municipal nº

Dispõe sobre o gerenciamento e controle do uso da frota e dos equipamentos, manutenção e abastecimento da frota de veículos, no âmbito do município de Canarana-MT.

A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições constitucionais, regimentais e legais, vem por meio desta dispor sobre o gerenciamento e controle do uso da frota municipal, no âmbito do município de Canarana-MT.

Considerando que:

As ações dos agentes públicos devem obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, elencados no artigo 37 da Constituição Federal;

A economicidade, o planejamento, a coordenação e o controle são princípios norteadores dos atos da Administração Pública.

Na função administrativa de controle, os órgãos da administração devem assegurar que a existência de erros e riscos potenciais devem ser devidamente controlados e monitorados, atuando de forma preventiva, concomitante ou corretiva;

CAPÍTULO I

DA FINALIDADE

Art. 1º. Esta Instrução Normativa disciplina os procedimentos e rotinas de uso e controle da frota de veículos leves e pesados, guarda, conservação, manutenção e abastecimento, com vista à eficiência e moderação das despesas e o interesse público dos veículos da frota do Município de Canarana-MT.

CAPÍTULO II

DA ABRANGÊNCIA

Art. 2º. Esta Instrução Normativa abrange o Setor de Gestão e Controle da Frota, Órgãos Públicos e Unidades Gestoras e usuárias da frota de veículos do Poder Executivo (abrangendo a administração direta e indireta) do Município de Canarana-MT.

Parágrafo único. O Poder Legislativo adaptará ao seu âmbito de atuação as rotinas e procedimentos ora estabelecidos.

CAPÍTULO III

DA BASE LEGAL

Art. 3º. Esta normativa fundamenta-se na Constituição Federal, artigos 31, 37 e 74; na Lei 8.666/1993 e suas alterações; na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro); Constituição Estadual, artigo 52; Resolução Normativa nº 01/2007 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; na Lei Municipal nº 822/2007, no Decreto nº 2294/2013, que regulamenta o Sistema de Controle Interno Municipal.

CAPÍTULO IV

DOS CONCEITOS

Art. 4º Para efeito desta Instrução Normativa adotam-se as seguintes definições:

I. Setor de Frotas e Transporte: lotado na Secretaria de Obras, é responsável por inserir todos os dados dos veículos leves e pesados no sistema informatizado, organizar, dirigir e controlar a frota pública, levando a prática de atos de gestão de planejamento, organização, direção e controle.

II. Unidades Gestoras: todos os Órgãos Públicos e secretarias no exercício das atividades de caráter administrativo municipal, que se sujeitam às rotinas de trabalho e dos procedimentos de controle estabelecidos na instrução normativa;

III. Servidor Público: quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade municipal e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade na Administração Pública.

IV. Veículos de Representação: aqueles destinados ao uso do Prefeito, do Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete do Prefeito, dos Secretários;

V. Veículos de Serviço: aqueles destinados ao uso exclusivo em serviço de cada Órgão ou Unidade Gestora, voltados ao atendimento das necessidades operacionais.

VI. Manutenção Preventiva: ação previamente esquematizada, com fundamento na orientação do fabricante, que estabelece períodos para substituir peças e/ou componentes, assegurando o funcionamento perfeito da frota por período predeterminado. Segue modelo no Anexo I desta Instrução Normativa, que deverá ser feito anualmente.

VII. Manutenção Corretiva: correção da falha no desempenho ocorrido em momento inesperado que requer a substituição de peças e/ou componentes ou situação de desgaste antecipado. Poderá ser solicitada a qualquer momento através do Relatório de Manutenção Corretiva modelo no Anexo II desta Instrução Normativa.

VIII. Termo de Responsabilidade: declaração de responsabilidade disciplinando os atos dos condutores sobre requisitos exigidos pela legislação de trânsito, sobre a ciência de suas responsabilidades civis, penais e administrativas e por eventuais avarias e multas de trânsito decorrentes de autos culposos. Modelo no Anexo III desta Instrução Normativa.

IX. Diário de Bordo: documento tipo planilha que será usado como forma de controle do uso do veículo, conforme modelo descrito no Anexo IV desta Instrução Normativa e terá valor probante para futuras auditorias e fiscalizações dos órgãos de controle. Seu preenchimento e uso diários são obrigatórios.

X. Diário de Abastecimento por Tanque: documento tipo planilha, que será usado como forma de controle de combustível quando abastecimento for feito através do “tanque”, conforme modelo descrito no Anexo V desta Instrução Normativa. Seu preenchimento é uso obrigatório a cada abastecimento.

XI. Declaração de Vistoria: documento tipo planilha para inspeções do veículo, na troca de condutor de unidade gestora, e será usado como forma de controle de avarias e responsabilidades, precauções necessárias para se evitar danos aos bens do município. Modelo no Anexo VI desta Instrução Normativa.

CAPÍTULO V

DAS RESPONSABILIDADES

Art. 5º. Caberá as Unidades Gestoras detentora de veículos da frota do município:

I. Definir e informar o Setor de Gestão e Controle da Frota as pessoas autorizadas a utilizar veículos sob sua guarda;

II. Manter atualizados os dados pessoais referentes à habilitação dos motoristas e credenciados;

III. Sempre que houver novo motorista enviar os termos de responsabilidades original e cópia da CNH ao Setor de Frotas;

IV. Cobrar a obrigatoriedade do uso e do correto preenchimento do diário de bordo;

V. Controlar a guarda dos veículos e circulação dos mesmos, sempre levando em conta as regras desta instrução normativa;

VI. Manter atualizados os controles de manutenção dos veículos;

VII. Manter sob sua guarda, de forma sempre atualizada, o registro contendo as características gerais dos veículos entregues à sua tutela de uso.

Art. 6º. São responsabilidades do Motorista:

I. Ter ciência e assinar o Termo de Responsabilidade para uso da frota;

II. Conduzir defensivamente o veículo, obedecidas as suas características técnicas, observando-se rigorosamente as instruções contidas no Manual do Proprietário;

III. Exigir dos passageiros o uso do cinto de segurança;

IV. Dirigir o veículo de acordo com as normas de trânsito, obedecendo aos procedimentos de direção defensiva;

V. Verificar, constantemente, se o veículo está em perfeitas condições operacionais, com equipamentos e acessórios obrigatórios e com a documentação em ordem;

VI. Entregar a Unidade Gestora as notificações decorrentes de multas, imediatamente após a sua ocorrência;

VII. Comunicar imediatamente a Unidade Gestora ou superior hierárquico as ocorrências de roubo, furto e acidentes de trânsito.

VIII. Cumprir a rota estabelecida na ordem de saída dos veículos;

IX. Assumir a direção do veículo oficial somente de posse do “Diário de Bordo” (Anexo IV);

X. Encaminhar o “Diário de Bordo” devidamente preenchido e sem rasuras a Unidade Gestora.

Parágrafo único. Compete ao ocupante do cargo de Motorista verificar, constantemente, se o veículo está em perfeitas condições operacionais, com equipamentos e acessórios obrigatórios de acordo com o Código Nacional de Trânsito (triângulo de segurança, macaco, chave de roda, pneu sobressalente e cinto de segurança), bem como: os níveis de água da bateria e do radiador, óleo do motor e dos freios, pneus, rodas, luzes, parte elétrica, limpeza do veículo e a documentação em ordem, comunicando a Unidade Gestora através do relatório de Vistoria, as anormalidades constatadas, para as providências cabíveis.

Art. 7º. São responsabilidades do Setor de Gestão e Controle da Frota:

I. Manter o Sistema de Informação atualizado com os dados dos diários, relatórios e notas fiscais de abastecimentos, troca de óleo e pneus e manutenções em geral, de modo que permita identificar o custo de manutenção de cada veículo, do km rodado ou hora trabalhada;

II. Organizar e manter atualizados os controles de abastecimento dos veículos, definir cota semanal de consumo, com intuito de acompanhar e controlar os gastos de combustível fornecido aos veículos;

III.Controlar o consumo de Combustíveis e lubrificantes;

IV. Controlar os serviços de manutenção e troca de peças;

V.Controlar a utilização dos veículos pelas unidades gestoras;

VI. Controlar e manter a regularidade do Licenciamento dos Veículos;

VII. Controlar e manter a validade dos Seguros dos Veículos;

VIII. Controlar a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação - CNH dos Motoristas.

IX. Controlar e monitorar por meio de sistema informatizado a execução da manutenção preventiva.

X. Fiscalizar o cumprimento desta Instrução Normativa, bem como outros dispositivos legais concernentes a matéria.

Art. 8º. São responsabilidades do Departamento de Controle Patrimonial, ligado à Secretaria Municipal de Administração providenciar o licenciamento inicial dos veículos.

CAPÍTULO

VI DOS PROCEDIMENTOS

SEÇÃO I

DO USO DOS VEÍCULOS

Art. 9º. Todos os veículos que compõem a frota municipal, inclusive os doados, cedidos ou locados serão cadastrados no Sistema Informatizado de Controle da Frota para gerenciamento e controle.

Art. 10. O cadastro dos veículos deverá ter as seguintes especificações mínimas:

I. Placa, quando não houver determinar uma nomenclatura que identifique o bem;

II. Vínculo: próprio, cedido, locado, doado, outros;

III. Modelo;

IV. Marca;

V. Chassi;

VI. Renavam;

VII. Data da aquisição;

VIII. Número do patrimônio;

IX. Centro de Custos;

X. Cor predominante;

XI. Ano;

XII. Classificação: De passageiros, cargas, de tração, outros;

XIII. Tipo de Veículo: automóvel, ambulância, ônibus, van, caminhão, etc.;

XIV. Tipo de Combustível;

XV. Combustível padrão;

XVI. Capacidade volumétrica de combustível;

XVII.– Tipo de marcador.

Art. 11. Todos os bens da frota municipal, que compõem o patrimônio público, somente podem ser utilizados para a execução de serviço público, sendo terminantemente proibida a utilização para outras finalidades e/ou interesses particulares e é proibido dar carona para pessoas que não façam parte do quadro de funcionários do município.

Parágrafo único. O uso indevido destes equipamentos públicos é passível de aplicação de penas disciplinares, sanções civis e administrativas aos responsáveis e envolvidos, conforme cada caso.

Art. 12. Todos os veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal deverão estar devidamente identificados com plotagem específica, demonstrando a que órgão ou Unidade Gestora pertence.

Art. 13. Os Veículos de Serviço, próprios ou locados, serão identificados da seguinte forma:

I. O adesivo na lateral do veículo deverá ser aplicado de forma que a secretaria fique posicionada em uma porta e a marca do município, na outra porta. Dessa forma, a abertura da porta não quebrará a marca do município. Quando o azul não der contraste com a cor do carro, deve-se aplicar o nome da secretaria e os textos de apoio em branco. A marca será sempre aplicada na porta dianteira, e a secretaria, na porta traseira. Acima dos adesivos das portas laterais, será aplicado o adesivo, no tamanho total da lateral, da faixa de diagramas coloridos de uso oficial do município.

II.II. Na traseira do veículo, será aplicado o adesivo com a seguinte informação: “USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO, PROIBIDO CARONA”; alinhado à esquerda do veículo e, alinhados à direita do veículo, o nome da secretaria e a marca do município. Acima dos adesivos traseiros, será aplicado o adesivo, no tamanho total da lateral, da faixa de diagramas coloridos de uso oficial do município.

Parágrafo único. A aplicação de adesivos em veículos destinados a condução coletiva de escolares e transporte de enfermos, também deverão seguir padrões de imagem nacionais definidas pela Lei 9503/1997 (CBT) Código de; Trânsito Brasileiro, bem como as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), CONTRAN, DETRAN, DENATRAN, e de códigos e normas, leis e regulamentos dos órgãos públicos Federais e Estaduais.

Art. 14. As máquinas, caminhões e equipamentos devem ser utilizados de acordo com as recomendações do fornecedor e da fábrica.

Art. 15. O deslocamento dos veículos, das máquinas, caminhões, ônibus, micro-ônibus, vans, equipamentos e demais bens relacionados a frota municipal, será efetuado mediante autorização ou ordem do Secretário da unidade Gestora, ou por delegação a servidor autorizado devendo obrigatoriamente ocorrer o registro de movimentação em Diário de Bordo, onde solicita os seguintes apontamentos: a placa, data, e hora de saída e chegada, a quilometragem de saída e chegada, o itinerário e a assinatura identificável do motorista.

Parágrafo único Todos os deslocamentos dos Veículos serão, obrigatoriamente, registrados pelos condutores no Diário de Bordo, conforme Anexo IV, com exceção de veículos de representação.

Art. 16. Os empréstimos de veículos entre órgão municipais são possíveis mediante solicitação (Anexo XI) do requerente do empréstimo a Unidade Gestora responsável pelo veículo a ser requerido.

§ 1º. Será obrigatório o preenchimento da declaração de Vistoria do veículo na troca de condutor que será utilizado como instrumento de inspeção e controle de avarias, responsabilidades, precauções necessárias para se evitar danos aos bens do município. Conforme Anexo VI desta Instrução Normativa.

§2º. A solicitação e a Declaração de Vistoria deverão ficar arquivadas cópia no órgão responsável pelo veículo e a original entregue ao Setor de Gestão e Controle da Frotas do município para possíveis inspeções e fiscalizações.

Art. 17. As possíveis transferências e/ou trocas de veículos entre os órgãos municipais, deverão ser formalizadas mediante emissão de Termo de Transferência (disponibilizado pelo Departamento de Patrimônio), e deverão ser comunicadas ao Departamento de Patrimônio e ao Setor de Gestão e Controle da Frota para a procedência de atualização de cadastros e registros.

Art. 18. Qualquer manutenção e/ou compra de peça, equipamento ou acessório deverá ser obrigatoriamente requisitada previamente ao responsável pela Unidade Gestora competente onde o veículo estiver alocado.

Art. 19. Encerrada a circulação diária, a frota deverá ser recolhida ao pátio da Unidade Gestora onde estiver alocada ou na garagem do parque de máquinas.

Parágrafo único. Somente com autorização, do Secretário da Unidade Gestora ou por delegação dos mesmos a servidor autorizado, as máquinas, caminhões e equipamentos poderão permanecer no local da obra ou serviço, desde que seja comprovada sua necessidade e economicidade.

Seção III

DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL

Art. 20. Os abastecimentos serão realizados mediante a emissão de Ordem de Abastecimento ou Requisições, expedida pelo responsável do Setor de Frotas, conforme Anexo VIII desta Normativa, com as seguintes especificações:

I. Identificação do veículo, máquina ou equipamento a ser abastecido (nomenclatura, placa, tanque);

II. Data;

III. Tipo de Combustível;

IV. Litragem;

V. Quilometragem (hodômetro) ou horas (horímetro);

VI. Motorista ou operador autorizado a abastecer;

VII. Assinatura identificável de quem autorizou o abastecimento.

§ 1º. Estando o veículo em viagem, o abastecimento poderá ocorrer em qualquer Posto de Serviço, onde o motorista deverá solicitar a Nota Fiscal em nome da Prefeitura Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, com seu respectivo CNPJ 15.023.922/0001-91, a qual deverá especificar os quantitativos em litros abastecido, número da placa do veículo e motorista. Todas a notas de viagem devem ser entregues cópias no Setor de Frotas.

§ 2º. Nos casos de abastecimento através de tanque, deverá ser preenchido o Diário de Abastecimento por tanque, conforme Anexo V desta Instrução Normativa, contendo todos os dados do abastecimento como data, tipo de combustível, litragem abastecida e assinatura identificável / por extenso do motorista responsável pelo veículo abastecido.

SEÇÃO IV

DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA

Art. 21. O serviço de manutenção preventiva visa manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento, disponíveis para o atendimento aos usuários, de forma segura, e reduzir os problemas relativos à manutenção corretiva.

§ 1º. Os motoristas deverão efetuar a verificação diária nos veículos sob sua responsabilidade, no início e no final de expediente, verificando, entre outros, os seguintes aspectos: a regularidade dos equipamentos de segurança, o estado de conservação e de limpeza do veículo, bem como comunicar as anormalidades constatadas através do Relatório de Manutenção Corretiva Anexo II desta normativa, ao responsável pela Unidade Gestora, para as providências cabíveis.

§ 2º. No caso de veículos novos e seminovos, que estiverem em garantia, a revisão/manutenção deverá ser realizada em concessionária autorizada pelo fabricante e, nos demais casos, em oficinas terceirizadas, mediante autorização do Secretário da Unidade Gestora.

§ 3º. O Gestor de Controle da Frotas deverá também, monitorar através de dados fornecidos pelo sistema informatizado a quilometragem da frota de veículos, com o objetivo de realizar a Manutenção Preventiva.

§ 4. A manutenção corretiva será executada quando o veículo apresentar defeito imprevisível.

Art. 22 As revisões/manutenções preventivas deverão ser realizadas de acordo com o Manual do Proprietário e/ou conforme especificado nesta Instrução Normativa:

I. A primeira troca de óleo do motor deverá ser realizada quando o veículo atingir 4.900 quilômetros rodados e as posteriores, a cada 5.000 quilômetros rodados, ou conforme orientação do fabricante;

II. Quando o veículo atingir 9.900 quilômetros rodados deve-se alinhar a direção, balancear os pneus, verificar o óleo de câmbio e substituir o óleo do motor, filtros de óleo, filtros de ar, filtros de combustível e pastilhas e/ou faixa de freio;

III. Quando o veículo atingir 19.900 quilômetros rodados deve-se substituir as velas, limpar os bicos injetores e revisar o ar condicionado, filtro de combustível, filtro de óleo do motor e filtro de ar;

IV. Quando o veículo atingir 39.900 quilômetros rodados deve-se substituir os pneus, discos e pastilhas de freio, amortecedores, filtros de óleo, filtros de ar, filtro de combustível e aferir a vida útil do motor;

V. Quando o veículo atingir 59.900 quilômetros rodados deve-se substituir a correia dentada do comando da distribuição, embreagem, sapatas de freios traseiro, pastilhas de freios dianteiros, cabo de vela, kit dos bicos injetores e o corpo, limpar o arrefecimento, limpar o sistema de freios, filtros de ar, filtro de combustível, alinhamento dos pneus, balanceamento e ajustar as peças diversas.

VI. Os serviços executados, as trocas de peças, troca de óleo e abastecimentos devem ser acompanhadas pelo fiscal de contrato responsável pela fiscalização do contrato em execução, ao qual competirá esclarecer dúvidas sobre serviços ou fornecimento a qualquer momento.

Art. 23. As solicitações de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva devem obedecer às normas previstas na Lei nº 8.666/93 e os procedimentos estabelecidos nas Instruções Normativas do Sistema de Compras e Licitações.

SEÇÃO V

DOS MOTORISTAS

Art. 24. A condução dos veículos oficiais somente poderá ser realizada por motorista devidamente habilitado e com Termo de Responsabilidade assinado, que detenha a obrigação em razão do cargo ou função que exerça, sendo terminantemente proibida a condução por pessoa estranha ao corpo funcional, servidores não autorizados e que não estejam em serviço.

Art. 25. Os servidores definidos pela Unidade Gestora para uso da Frota Municipal, deverão ter ciência e assinar o Termo de Responsabilidade (Anexo III), encaminhar ao Setor de Gestão de Controle da Frota junto com cópia da Carteira Nacional de Habilitação atualizada e do documento de Identidade, no prazo de 5 (cinco) dias uteis.

Parágrafo único. A Carteira Nacional de Habilitação deverá ser compatível com o tipo de veículo que o motorista irá conduzir, conforme a Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 26. O motorista é responsável pelo veículo de condução, sendo terminantemente proibida a utilização para outras finalidades e/ou interesses particulares e é proibido dar carona para pessoas que não façam parte do quadro de funcionários do município.

SEÇÃO VI

DAS MULTAS DE TRÂNSITO

Art. 27. A responsabilidade pelo pagamento de eventuais infrações aplicadas aos veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Canarana, caberá:

I. Ao motorista, que é responsável por infrações tais como: Excesso de velocidade, não usar cinto de segurança, manusear o celular, avançar sinal vermelho, disputar corridas; ambas produzidas por má conduta do veículo conforme Código de Trânsito Brasileiro.

II. À Prefeitura Municipal quando a infração estiver relacionada à prévia regularização e condições exigidas para o trânsito de veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características;

III. Ao motorista e à Prefeitura quando a infração estiver relacionada à prévia regularização dos componentes, agregados e habilitação legal e compatível do condutor quando esta for exigida, assim como outras disposições que deva observar, apuradas as responsabilidades de cada um.

IV. Compete ao(a) Secretário(a) da respectiva pasta a responsabilidade nos casos em que não houver o envio do diário de bordo ou demais documentos que permitam a identificação do condutor do veículo. Nessa ausência, eventuais infrações ou ocorrências serão atribuídas à gestão da secretaria até que a devida comprovação seja apresentada.

Art. 28. Após ser notificado da existência da multa, o infrator (motorista) será indicado no sistema da SERPRO que ele foi o condutor do veículo no ato da infração, devendo pagá-la ou, se for o caso, contestá-la fundamentadamente junto ao órgão competente, comprovando qualquer das hipóteses ao Setor de Gestão e Controle da Frota no prazo máximo de 6 meses após notificação.

§ 1º. Esgotados os recursos administrativos apresentados para impugnar as multas e sendo-lhes negado provimento, os valores deverão ser pagos pelo infrator (motorista), com a devida comprovação junto ao Setor de Gestão da Frota no prazo máximo de 6 meses após notificação. Após o prazo de 6 meses, o infrator (motorista) será proibido de conduzir veículo da frota municipal até a quitação total da infração, podendo a Prefeitura Municipal de Canarana arcar com os valores e proceder ao ressarcimento por meio de desconto automático na folha de pagamento do infrator, nos limites da lei.

§ 2º. A quitação da multa não exime o infrator (motorista) de responder eventual sindicância ou processo administrativo disciplinar.

Art. 29. Nas hipóteses em que a Prefeitura Municipal figurar como responsável pelo pagamento da multa, afastada a responsabilidade do motorista, caso seja constatada a improcedência da multa, a Notificação para Pagamento de Multa deverá ser encaminhada à Assessoria Jurídica para interposição de recurso.

SEÇÃO VII

DOS SINISTROS COM VEÍCULOS (ACIDENTES, FURTOS E ROUBOS)

Art. 30. Em caso de colisão, atropelamento ou qualquer outro acidente com veículo oficial da Prefeitura Municipal de Canarana, caso o motorista tenha condições físicas, deverá permanecer no local do acidente até a realização da perícia, bem como comunicar ao responsável da Unidade Gestora sobre o sinistro e solicitar o comparecimento da autoridade policial para lavrar o “Boletim de Ocorrência”. Cabe a Unidade Gestora comunicar o Setor de Gestão da Frota.

Parágrafo único. Havendo vítimas, o motorista deverá adotar as medidas necessárias para o socorro.

Art. 31. Em caso de roubo ou furto de veículo oficial da Prefeitura Municipal, o motorista deverá imediatamente comunicar à autoridade policial visando gerar o Boletim de Ocorrência e em seguida ao responsável da Unidade Gestora e o Setor de Gestão de Controle da Frota.

Art. 32. A responsabilidade administrativa do condutor do veículo envolvido em qualquer tipo de sinistro (roubo, furto, abalroamento, atropelamento, com ou sem vítimas) poderá ser apurada mediante processo disciplinar, sem prejuízo das demais medidas previstas em lei.

Parágrafo único. Se o infrator ou envolvido em sinistro não integrar mais o quadro de servidores da Prefeitura Municipal, as providências para regularizar a situação serão adotadas pela Prefeitura, com ação regressiva contra o ex-servidor, pela Procuradoria Jurídica, além das demais medidas cabíveis.

CAPÍTULO VII

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 33. Os Secretários, Coordenadores, Diretores, Motoristas e Servidores Públicos em geral, responsáveis pelos equipamentos públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal, terão responsabilidade solidária no caso de negligência dos procedimentos desta Instrução Normativa.

Art. 34. Os servidores designados a exercerem atividades relacionadas nesta Instrução Normativa, deverão obedecer às ordens do Órgão ou da Unidade Gestora responsável e as determinações desta Instrução Normativa e demais dispositivos legais.

Art. 35. Cabe ao titular de cada unidade Gestora dar conhecimento desta Norma aos motoristas nela lotados, motivar o preenchimento correto do Diário de Bordo.

Art. 36. A Unidade Gestora é responsável pelo envio do “Diário de Bordo” preenchido pelo motorista, para confrontação e lançamento dos dados no sistema informatizado.

Art. 37. O Gestor de Controle da Frota deverá autorizar as requisições de abastecimento, controlar os diários de bordo, diário de tanque em “relatório mensal” e verificar o controle de combustível através do sistema informatizado de Frotas da Prefeitura.

Art. 38. Os condutores de transporte escolar também deverão seguir regras definidas em Instrução Normativa própria destinada ao Transporte Escolar do Município.

Art. 39. Os condutores de transporte de enfermos/pacientes também deverão seguir regras definidas em Instrução Normativa própria destinada ao transporte de pacientes.

Art. 40. Os condutores de veículos destinados a condução coletiva de escolares e transporte de enfermos/pacientes, também deverão seguir padrões de regras nacionais definidas pela Lei 9503/1997 (CBT) Código de Trânsito Brasileiro, bem como as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), CONTRAN, DETRAN, DENATRAN, e de códigos e normas, leis e regulamentos dos órgãos públicos Federais e Estaduais.

Art. 41. Em todas as fases do processo deverão ser cumpridos os prazos para envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, via Sistema APLIC.

Parágrafo único. A não observância dos prazos indicados no caput poderá ensejar em multa por parte do TCE e repassada ao responsável pelo lançamento tempestivo das informações.

Art. 42. Em caso de dúvidas e/ou omissões, geradas por esta Instrução Normativa, deverão ser solucionadas junto à Coordenadoria de Controle Interno Municipal ou junto ao Setor de Gestão e Controle da Frota do Município de Canarana MT.

Art. 43. Eventuais reclamações ou denúncias, no que diz respeito ao não cumprimento das determinações previstas nesta Instrução Normativa, poderão ser feitas ao responsável pela Unidade Gestora, ao Setor de Gestão e Controle da Frota, ao Controle Interno a Ouvidoria Municipal.

Art. 44. Os procedimentos instituídos por esta Instrução Normativa se sujeitam a fiscalização do Sistema de Controle Interno do Município.

Art. 45. A apuração de irregularidades no uso de veículos ou o descumprimento dos ditames contidos nesta Instrução Normativa sujeitará o infrator às penalidades administrativas ou contratuais cabíveis.

Art. 46. Os anexos I - “Relatório de manutenção preventiva”, II - “Relatório de manutenção corretiva”, III - “Termo de responsabilidade”, IV- “Diário de Bordo”, V - “Diário de tanque”, VI - “Declaração de vistoria”, VII – “Adesivos”, VIII – “Requisição de abastecimento”, IX - “Solicitação de empréstimo de veículos”, constituem parte integrante desta Normativa.

Art. 47 A presente Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Canarana - MT, -- de agosto de 20--.

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Obras

Secretário Municipal de Administração

Controle Interno –

ANEXO I

PLANO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA

1. Objetivo

Estabelecer sistemática de manutenção preventiva e corretiva dos veículos sob a responsabilidade de cada Unidade Gestora. Ações e procedimentos necessários para assegurar um mínimo de paradas dos veículos, garantindo o máximo tempo de trabalho e eficiência na operação, minimizando custos.

2. Referências

Os conceitos, regras, responsabilidades e obrigações a serem seguidas estão contidas na INSTRUÇÃO NORMATIVA STR N°001/2013 - Versão 02.

3. Responsabilidades

Unidade Gestora e Setor de Gestão e Controle da Frota.

3.1 Unidade Gestora

· Liberar recursos para manutenção dos veículos;

· Avaliar orçamento e formalizar processo de manutenção de veículos;

3.2 Setor de Gestão e Controle da Frota

· Coordenar os serviços de manutenção de veículos.

· Acompanhar serviços de manutenção realizadas por oficinas contratadas.

4. Metodologia

4.1 Manutenção Preventiva de Veículos

AÇÃO	RESPONSÁVEL	QUANDO	DETALHAMENTO DA AÇÃO
Elaborar calendário anual de manutenção preventiva	Setor de Gestão e Controle da Frota	Até o final do mês de dezembro, para execução no ano subsequente.	Preenchendo o Relatório de Manutenção Preventiva (Anexo I)
Efetuar manutenção preventiva	Oficina contratada	De acordo com o calendário	Comunicando as Unidade Gestora, logo que elaborado o agendamento que será efetuada a manutenção preventiva. A comunicação deverá ser reiterada quinze dias antes da data prevista para o serviço. Seguindo as orientações descritas no Plano de Manutenção Preventiva (Anexo 1).

4.2 Manutenção Corretiva de Veículos da frota Municipal

AÇÃO	RESPONSÁVEL	QUANDO	DETALHAMENTO DA AÇÃO
Receber notificação de defeito em veículo	Unidade Gestora	Da existência de problema	Atender a notificação do motorista, munido do relatório de manutenção corretiva (Anexo II).
Analisar o defeito e abrir Pedido de Ordem de Serviço (POS)	Unidade Gestora	Da entrada do veículo na garagem	Verificando o tipo de defeito e analisando se o mesmo pode ser consertado na Oficina contratada. Registrar o serviço a ser realizado no Pedido de Ordem de Serviço
Verificar disponibilidade de recurso para o conserto do veículo	Unidade Gestora	Após abrir Ordem de Serviço	Consultando os responsáveis pelo Suprimento de Fundos e informando o tipo de peça a ser adquirida. Caso não haja recurso, aguardar a liberação do mesmo.

RELATÓRIO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA

Relatório de Manutenção Preventiva PLACA - ___________ DATA: ____/___/_____
MARCA:______________________ ANO:_______________
Compartimentação/Serviço		A CADA 1 ANO
		KM	KM
CARROCERIA/ACESSÓRIOS
CABINE/CARROCERIA/CHASSI: Efetuar lavagem completa
CABINE/CARROCERIA/CHASSI: Verificar trincas e pontos de corrosão e reapertar parafusos de fixação
5ª RODA: Verificar funcionamento, folgas, fixação e lubrificar
ENGATE PARA REBOQUE: Verificar funcionamento folgas e fixação.
TACÓGRAFO: Verificar funcionamento
CINTOS DE SEGURANÇA: Verificar estado e fixação
FECHADURAS, ACIONAMENTO DOS VIDROS, CAPÔ DO MOTOR, BATENTES: Verificar funcionamento
DOBRADIÇAS E FECHADURAS: Lubrificar
TUBULAÇÃO DE ESCAPE/ SILENCIOSO: Verificar fixação de ruptura
EIXOS/ ARTICULAÇÕES DOS PEDAIS: Lubrificar
VELOCÍMETRO: Verificar funcionamento
EXTINTOR/ CHAVE DE RODAS/ MACACO/ TRIÂNGULO: Verificar existência; a pressão; validade da carga e funcionamento
PORTAS: Verificar funcionamento, Desobstruir orifícios de drenagem
SUSPENSÃO
MOLA DIANTEIRA/MOLA TRASEIRA: Verificar lâminas e braçadeiras
MOLA DIANTEIRA/MOLA TRASEIRA: Reapertar algemas e grampos em “U”
MANGA DE EIXO: Verificar estado
AMORTECEDORES: Verificar fixação (borrachas) e vazamentos
PARAFUSOS DE FIXAÇÃO: Reapertar
PINO MESTRE: Verificar folga
SUSPENSÃO DE AR: Verificar danos nos cones das câmaras de ar e limpar
DIREÇÃO
CAIXA DE DIREÇÃO: Verificar nível de óleo e vazamentos, completar se necessário
CAIXA E BRAÇOS INTERMEDIARIOS: Verificar fixação
CAIXA E TERMINAIS: Verificar folga do setor; estado e folga do mecanismo e dos terminais da direção
PLACA:______________________ DATA: ____/___/_____
AMORTECEDOR: Verificar fixação e vazamentos
ALINHAMENTO: Verificar, corrigir se necessário
FREIOS
FREIO DE SERVIÇO: Verificar folga, regular se necessário
FREIO DE ESTACIONAMENTO: Verificar ação, regular se necessário
LONAS DE FREIO: Verificar espessura, trocar se necessário
FREIO DE DISCO: Comprovar o desgaste das planilhas de freio. Se necessário substituir
CILINDRO MESTRE: Verificar nível de óleo e completar se necessário
CANALIZAÇÕES: Verificar quanto a vazamentos (óleo/ar)
HIDROVÁCUO: Verificar ação, limpar filtro de ar
CABO DO FREIO DE ESTACIONAMENTO: Lubrificar, inclusive articulações
CILINDRO DE RODAS, MOLAS E TRAVAS: Verificar
RESERVATÓRIO DE AR: Drenar água de condensação, limpar válvula de segurança
BOMBA DE VÁCUO: Reapertar tubulações de óleo (depressor)
RODAS
ROLAMENTO DAS RODAS: Verificar e ajustar folga
PNEUS: Verificar desgastes e calibrar, incluindo o pneu reserva, e efetuar o rodízio
RODAS: Verificar estado e aperto
CUBOS DAS RODAS: Verificar estado; Trocar a graxa a cada ano (ou 90.000 km) e os vedadores
BALANCEAMENTO: Verificar, corrigir se necessário
TRANSMISSÃO
CARDÃO: Verificar folga e lubrificar
CRUZETAS: Verificar folga e lubrificar
ÁRVORE DA TRANSMISSÃO: Verificar folgas e desgaste da luva deslizante e do mancal intermediário
ROLAMENTOS: Verificar folga e lubrificar
DFERENCIAL: Verificar nível de óleo e vazamento, limpar os bujões magnéticos (trocar óleo a cada 90.000 km)
JUNTAS HOMOCINETICAS: Verificar coifas
EMBREAGEM
DISCO: Examinar espessura e comprovar o desgaste
PEDAL: Verificar folga, regular se necessário
CABO: Verificar estado e lubrificar
CILINDRO DA EMBREAGEM: Verificar nível do fluido
EIXO: Lubrificar eixo de acionamento do rolamento da embreagem
PLACA:______________________ DATA: ____/___/_____
CAIXA DE MUDANÇA
CAIXA DE CÂMBIO: Verificar fixação, nível de óleo e vazamentos (trocar óleo a cada 90.000 km)
MARCHAS: Verificar engates (trabulado)
CAIXA DE CÂMBIO: Limpar filtro de ar
COXINS: Verificar estado
TOMADA DE FORÇA: Verificar fixação e funcionamento
SISTEMA ELÉTRICO
LIMPADOR DE PARA-BRISA: Verificar funcionamento e nível do liquido
BORNES E TERMINAIS DA BATERIA: Limpar e reapertar
MOTOR DE PARTIDA: Testar funcionamento
BUZINA, FARÓIS, LANTERNAS E SNALIZADORES: Verificar funcionamento e efetuar regulagens
INSTRUMENTOS DO PAINEL: Verificar funcionamento e efetuar regulagens
GERADOR / REGUL. VOLTAGEM: Verificar desgaste das escovas e folga dos rolamentos; testar condições de carga
FIOS E CONEXÕES: Verificar estado
BATERIA: Limpar, reapertar, lubrificar cabos dos polos; medir densidade, completar o nível de solução se necessário
MOTOR
FILTRO DE ÓLEO: Trocar
VALVULAS: Examinar folgas, regular com motor frio ou pelo menos 30 min. após telo desligado se necessário
MOTOR: Verificar vazamentos (óleo, e água)
COXINS: Verificar estado e reapertar
COLETOR DE ESCAPE: Reapertar
ÓLEO DO CARTER: Trocar e limpar bujão magnético; reapertar os parafusos de fixação e observando momento de força
MOTOR: Verificar funcionamento, quanto a ruídos
MANGUEIRAS: Verificar estado e vazamentos
CABEÇOTE: Verificar aperto e vazamentos
TANQUES DE ÓLEO DIESEL: Drenar água
IGNIÇÃO
PLATINADO: Verificar estado e regular abertura
EIXO EXCENTRICO: Lubrificar
IGNIÇÃO: Verificar ponto e funcionamento dos avanços
TAMPA DO DISTRIBUIDOR: Verificar trinca eletrodo
VELAS: Limpar e testar, calibrar se necessário
PLACA:______________________ DATA: ____/___/_____
ARREFECIMENTO
FILTRO: Trocar filtro de água de arrefecimento
RADIADOR: Verificar fixação, danos, ou obstrução por insetos, bem como nível de água e vazamento
CORREIAS: Verificar estado de regular tensão se necessário
BOMBA D’AGUA: Verificar ruídos e vazamentos
VENTILADOR: Verificar funcionamento
INTERCOOLER: Verificar vazamento de pressão do turbo nas mangueiras (testar com pressão de ar 1 kg)
ALIMENTAÇÃO
BOMBA DE COMBUSTÍVEL: Limpar tela metálica
FREIO DE ESTACIONAMENTO: Verificar ação, regular se necessário
CARBURADOR: Limpar, verificar regulagem e lubrificar articulações e cabo do afogador
BOMBA INJETORA: Controlar funcionamento; Verificar lacre e discos de acoplamento da bomba, regular se necessário
BICO INJETOR: Verificar pressão, limpar e regular
COPO DE SEDIMENTAÇÃO: Verificar e limpar
FILTRO DE AR: Verificar estado e limpar válvula de descarga de pó
MARCHA LENTA: Verificar funcionamento, regular se necessário
SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO: Verificar vazamentos e estado das mangueiras
TUBULAÇÕES, CONEXÕES, BRAÇADEIRAS: Reapertar parafusos de fixações
ESCAPE: Verificar e analisar a emissão de fumaça preta, efetuando o teste dos gases com aparelho Paquímetro digital
FILTRO DE COMBUSTÍVEL: Trocar o elemento filtrante
LEGENDA
A: Plano de manutenção preventiva efetuado a intervalos regulares de 15.000 km
B: Plano de manutenção preventiva a intervalos regulares de 30.000 km (engloba o plano A)
T: Trocar
R: Regular / Reapertar / Rodizio / Testar
L: Lavar / Limpar / Lubrificar / Vaporizar
C: Consertar / Completar
V: Verificar / Inspecionar
DATA:____________________________________
______________________________________________________________
ASSINATURA RESPONSÁVEL

ANEXO II

RELATÓRIO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA

RELATÓRIO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA			PLACA: _____________________
DADOS DO VEICULO
Placa:			Data da Emissão:
Marca:			Hora:
Modelo:			Observações:
Ano:
Hodômetro:
Nome do Motorista:
DEFEITOS CONSTATADOS
Suspensão		Caixa de Mudanças
	Muito baixa / Batendo		Difícil de engatar marchas
	Mola quebrada		Reservatório de comb. Vazando
	Dura / Muito macia		Escapando marcha
	Tensores com folga		Cabo do acelerador enroscando
	Enclinando		Ruído na marcha /Travando na marcha
			Bomba / Bóia de comb. vazando
Direção			Barulho no câmbio
	Desalinhada		Reserv. Combustível sem tampa
	Com folga		Com vazamento de ar
	Trepidando		Marcador de combustível danificado
	Dura	Sistema Elétrico
	Puxando para o lado		Chave de ignição/partida com defeito
	Compl. nível de óleo		Suporte de fixação da bateria solto Carroceria
Freios			Bateria fraca
	Chiando		Portas mal ajust./fazendo barulho
	Puxando		Vazando solução da bateria
	Com vazamento de ar		Portas difícil de abrir/fechar
	Trepidando		Terminais cabos da bat. danif.
	Prendendo		Vidros fazendo barulho/emperrado
	Sem pressão		Motor de partida/ Alternador não carrega
	Pedal alto		Escapamento quebrado/furado
	Freio de mão não seg.		Motor de partida desliz./patinando
	Freio de mão solto		Escapamento solto
	Freio de mão duro		Marcador de temperatura danificado
Rodas			Fumaça penetrando na cabine
	Barulho anormal		Manômetro de ar danificado
	Des./Torta/Amassada		Banco rasgado
	Pneu gasto		Ventilação forçada danificada
	Pneu cortado/furado		Para-choque/ Para-lama amassado
Transmissão			Buzina fraca ou não funciona
	Barulho anormal		Porta/ Capô amassado
	Dando tranco		Luzes do painel com defeito
	Vazando óleo		Longarinas da carroceria trincada
Embreagem			Luzes cortesia/ré/pisca alerta queimada
	Embreagem patinando		Longarinas do chassi trincada
	Embr. trepidando		Farol queimado/desregulado
	Embreagem alta		Assoalho avariado
	Embreagem baixa		Velocímetro com defeito
	Cabo embr. quebrado		Teto/Tapete rasgado
	Vazando óleo		Luzes seta/Freio/Placa queimada
Arrefecimento			Máquina do vidro com defeito
	Cinto de segurança com defeito		Computador de bordo com alarmes
	Radiador/Colmeia vazando		Canaletas/Pestanas soltas/danificadas
	Extintor descarregado/faltando	Motor
	Tampa do radiador não veda		Lavador do para-brisa danificado
	Macaco com defeito/faltando		Morrendo/Afogando Lavagem/Lubrif.
	Ventoinha não funciona		Falhando/Grilando/ Difícil de pegar
	Triângulo com defeito/faltando		Lavagem simples
	Correias chiando/grilando/gastas		Superaquecendo/Mangueiras furadas
	Chave de roda danificada/faltando		Lavagem completa/interna
	Bomba d’agua com defeito Documentos do veículo vencido		Sem força
	Inter cooler vazando______________		Completar óleo do motor
	Fluído do radiador faltando_____________		Turbo vazando
	Hélice magnética com defeito		Completar óleo do câmbio
			Marcha lenta irregular
			Trocar óleo do motor
			Consumo excessivo de combustível
			Trocar óleo câmbio
			Freio motor não acionando
			Vazando óleo / Vazando água
			Radio não funciona
			Top break falhando
			Antena danificada
			Consumindo óleo
			Ar-condicionado com defeito

ANEXO III

TERMO DE RESPONSABILIDADE
Identificação
Servidor:
Matrícula:	RG:		CPF:
CNH/Permissão:		Categoria:	Validade CNH:
Unidade Gestora:

Pelo presente Termo, declaro para todos os fins, que ao me credenciar como condutor ou motorista de veículos automotores leves, motocicletas, veículos de carga, veículos de passageiros, veículos de tração e máquinas pesadas da Prefeitura Municipal de Canarana - MT, comprometo-me ao seguinte:
1.	Cumprir rigorosamente os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislação complementar, bem como as normas internas da Prefeitura Municipal de Canarana, contidas na INSTRUÇÃO NORMATIVA STR Nº 001/2013 – Versão 02, Decreto Municipal nº ----------------- cujos teores são do meu conhecimento, assumindo toda a responsabilidade pessoal em decorrência de qualquer infração ou ato incompatível com a boa conduta profissional e comportamento como motorista, estabelecidos na legislação vigente e nas normas administrativas;
2.	Após processo administrativo, havendo dolo ou culpa, indenizar à Prefeitura Municipal de Canarana os valores decorrentes de multas, acidentes ou danos pessoais e materiais havidos ou provocados a terceiros, ficando a Prefeitura Municipal de Canarana, nessa hipótese, desde já autorizada a promover o desconto desses valores da minha remuneração, a título de ressarcimento, inclusive quanto ao valor da franquia, em caso de veículo segurado nos limites legais.
3.	Dirigir munido de Carteira Nacional de Habilitação com a categoria especifica para o tipo de veículo e, Carteira Funcional, documentos pessoais e os do veículo de porte obrigatório, conforme estabelecido no CTB;
4.	Comunicar imediatamente ao Setor de Gestão de Controle da Frota e a Unidade Gestora responsável pelo veículo no caso de suspensão ou apreensão de minha Carteira Nacional de Habilitação.
5.	Zelar pelo veículo que é de guarda e responsabilidade do condutor, conservando-o em perfeita ordem, limpo e sob constante observação mecânica e elétrica, comunicando ao responsável pelos processos de veículos toda e qualquer irregularidade verificada no veículo durante o período que estiver sob a responsabilidade do servidor.
6.	Em caso de colisão, atropelamento ou qualquer outro acidente com veículo oficial da Prefeitura Municipal de Canarana, estando em condições físicas, permanecer no local do acidente até a realização da perícia, bem como comunicar ao Setor de Gestão de Controle da Frota e ao responsável pela Unidade Gestora sobre o sinistro e solicitar o comparecimento da autoridade policial para lavrar o “Boletim de Ocorrência”.
7.	Não retirar o veículo do local em caso de acidente com vítimas ou sem vítima, exceto se for para prestar socorro, podendo fazê-lo solicitando imediatamente perícia técnica e comunicando o fato ao Departamento de Frotas. No caso, valer-se de meios para elucidar dúvidas sobre o acontecimento, sempre que possível, fazer relatório com fotos, nome e endereço de eventuais testemunhas e, principalmente, não efetuar acordos com outros envolvidos;
	7.1	Havendo reconhecimento de culpa por parte do proprietário ou motorista do outro veículo envolvido, obter o Termo de Compromisso, devidamente preenchido e assinado, para subsidiar oportuno acordo entre as partes;
8.	Não dirigir o veículo após ingerir bebidas alcoólicas ou entorpecentes, não transitar em local ou itinerário diferente do solicitado, bem como não transportar pessoas estranhas ao quadro da Prefeitura Municipal Canarana ou utilizar o veículo para fins particulares;
9.	Registrar no Diário de Bordo toda saída e chegada, a data e hora, o serviço a ser realizado, o local e a quilometragem de saída e chegada, conforme modelo fornecido pelo Setor de Gestão de Controle da Frota.
10.	Não usar o veículo sob minha guarda da Prefeitura Municipal de Canarana, para serviços em propriedades particulares, sem a devida autorização, ordem de serviço ou guia de recolhimento paga, sob pena de minha responsabilidade e do encarregado do Setor de todas as ocorrências de seu conhecimento neste sentido.

Canarana, __________ de ___________________ de 20_____.

______________________________________ _____________________________________

Condutor Responsável pela Unidade Gestora

____________________________________________

Setor de Gestão de Controle da Frota

 

ANEXO IV

DIÁRIO DE BORDO

DIÁRIO DE BORDO - PLACA ______________________
DATA	HORA SAÍDA	KM SAIDA	KM CHEGADA	HORA CHEGADA	ITINERÁRIO	ASS. MOTORISTA
“FAVOR PREENCHER TODOS CAMPOS DA PLANILHA”

 

ANEXO V

DIÁRIO DE ABASTECIMENTO POR TANQUE

DIÁRIO DE ABASTECIMENTO TANQUE
SECRETARIA DE OBRAS
DATA:           /          /
SALDO DO DIA ANTERIOR
OLEO S10			OLEO BS 500
ABASTECIMENTO TANQUE MELOSA POSTO
OLEO S10
OLEO BS 500
ABASTECIMENTO MAQUINÁRIO E VEICULO
PLACA/EQUIP.	HORA	OLEO S10	OLEO BS 500	MOTORISTA	LOCAL
	SALDO FINAL DIA
“FAVOR PREENCHER TODOS CAMPOS DA PLANILHA”

 

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE VISTORIA

01 – UNIDADE GESTORA:

02 - MARCA / MODELO

03 – COMBUSTÍVEL

04 – PLACA

05 - ANO FABRICAÇÃO

06 – KM

07 - COR

08 - MOTORISTA

09 - COVENÇÃO:  ( B ) - BOM        ( R ) - REGULAR       ( I ) - IMPRESTÁVEL     ( F ) - FALTANDO

B

R

I

F

B

R

I

F

B

R

I

F

1 - Motor

Braços de Direção

Marcador de Óleo

2 – Alimentação

9 - Freios

Marcador Temperatura

Tanque Combustível

Estacionamento

Hodômetro

Bomba de Gasolina

Marcha

14 – Estofado / Forração

Carburador

10 - Rodas

Bancos Dianteiros

Injetores

Aros

Bancos Traseiros

Bomba Injetora

Pneus

Teto e Laterais

Injeção Eletrônica

Estepe

Tapetes

3 - Arrefecimento

11 - Ignição

15 - Vidros

Sistema a Água

Chave

Dianteiro

Sistema a Ar

Velas

Traseiro

Tubos e Mangueiras

Bobina

Laterais

4 - Exaustão

Distribuidor

Espelhos Retrovisores

Tubos e Silenciosos

12 – Equip. Elétricos

16 - Lataria

5 - Transmissão

Dínamo / Alternador

Portas

Caixa de Mudanças

Bateria

Para-lamas

Árvore de Transmissão

Motor de Partida

Para-Choques

Diferencial

Fiação

Capô

6 - Embreagem

Regulador

Teto

7 - Suspensão

Lanternas

17 - Ferramentas

Eixo Dianteiro

Faróis

18 - Extintor

Eixo Traseiro

Buzina

19 - Triangulo

Molas

Sinaleira de Direção

20 – Cinto de Segurança

Amortecedor

Limpador Para-Brisa

21 – Para Sol

8 - Direção

13 - Instrumentos

22 - Pintura

Volante

Velocímetro

23 – Equip. de Segurança

Caixa de Direção

Marcador Combustível

10 - OUTRAS INFORMAÇÕES:

11 - ESTADO GERAL: ( ) - OCIOSO        ( ) - RECUPERÁVEL       ( ) - ANTIECONÔMICO      ( ) - IRRECUPERÁVEL

12 - CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA LOCOMOÇÃO?                  ( ) - SIM                           ( ) - NÃO

13 - RESPONSÁVEL PELA VISTORIA:

LOCAL    _______________________________        DATA    ______/_____/_____             __ __________________________________

ASSINATURA / CARIMBO

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DECLARAÇÃO DE VISTORIA

01. - Nome da secretaria que pertence o veículo.

02. - Indicar: Marca (fabricante do veículo), modelo (Ex: Vectra, Corsa, Gol, uno, etc.) e as especificações adicionais, quando for o caso.

03. - Indicar o (s) tipo (s) de combustível.

04. - Código alfanumérico da placa atual, quando for o caso.

05. - Ano de fabricação do veículo.

06. - Número de quilômetros registrados no hodômetro total ao iniciar-se a vistoria.

07. - Cor predominante.

08 – Motorista vistoriador.

09. - Assinalar com "X" o retângulo correspondente ao estado de conservação dos componentes do veículo, segundo a convenção: (B) – BOM (R) - REGULAR (I) – IMPRESTÁVEL (F) - FALTANDO.

10. - outras informações para demais informações não constates no relatório.

11. - Assinalar com "X" o retângulo correspondente ao estado do veículo.

12. - Assinalar com "X" o retângulo correspondente se o veículo tem ou não condições adequadas para locomoção.

13. - Local, data, assinatura e carimbo do responsável pela vistoria.

ANEXO VII

ADESIVOS

BRASÃO

ANEXO VIII

REQUISIÇÃO DE ABASTECIMENTO

ANEXO IX

Modelo Solicitação de Empréstimo de Veículo entre órgãos e/ou Unidades Gestoras

SOLICITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE VEÍCULO
Unidade Gestora responsável pela Frota/veículo:
Nome do Solicitante:
Veículo Solicitado:		Data:
Unidade gestora solicitante:
Informações adicionais:
Canarana, _____/_____/______. ________________________ (nome e assinatura do solicitante)	Defiro como requer, _____/_____/______. ________________________ (nome e assinatura do responsável)

*Elaborar em duas vias, uma deve ficar arquivada no local onde estiver alocada a frota/veículo e a outra no órgão solicitante.