SÚMULA: “Dispõe sobre renovação de inscrição da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Carlinda/MT no Conselho Municipal de Assistência Social de Carlinda/MT – CMAS”

O Conselho Municipal de Assistência Social de Carlinda/MT, no uso de sus atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n° 1.493/2025 e considerando a deliberação de sua plenária em reunião ordinária realizada em 11 de agosto de 2025, conforme Ata de nº 006/CMAS/2025.

Resolve:

Art. 1° Fica aprovada a renovação da inscrição da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Carlinda/MT no Conselho Municipal de Assistência Social de Carlinda/MT – CMAS.

Parágrafo Único. Esta resolução possui validade de 02 (dois) anos a contar da data de sua expedição e publicação.

Art. 2° Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação e afixação no mural.

Prefeitura Municipal de Carlinda/MT, 15 de agosto de 2025.

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Queila Aparecida dos Santos

Vice-Presidente do CMAS

Decreto n° 107/2025