TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025
18 de Agosto de 2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CURSO ONLINE SOBRE: “AS 120 GRANDES NOVIDADES PARA AUMENTAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL PRÓPRIA E DE REPASSES CONSTITUCIONAIS”, OFERECIDO PELA EMPRESA CIAP PROJETO, COM O OBJETIVO DE CAPACITAR OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT.
FORNECEDOR: CIAP PROJETO LTDA
CNPJ nº 08.266.798.0001-20.
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
TIPO |
QTD. |
V. UNITÁRIO |
V. TOTAL |
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24409 |
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO |
SERVIÇO |
01 |
R$ 27.590,00 |
R$ 27.590,00 |
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Valor Total: |
R$ 27.590,00 |
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Valor global: R$ 27.590,00 (Vinte e sete mil quinhentos e noventa reais).
Vigência do Contrato: 30 (TRINTA) DIAS.
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso lll, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
RATIFICO e HOMOLOGO a presente INEXIGIBILIDADE, nos termos do Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº. 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).
Diamantino– MT, 15 de agosto de 2025.
FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL