PORTARIA Nº 182/2025

Nomeia Servidora Para O Cargo De Secretária Executiva Do Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS e Define Suas Atribuições

O PREFEITO MUNICIPAL DE TORIXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de designar Secretária Executiva para o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, visando garantir o pleno funcionamento e a execução de suas atividades;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ALCILEIDE NAVES DA SILVA para exercer o cargo de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Compete à Secretária Executiva do CMAS: I – Prestar apoio administrativo e técnico às atividades do Conselho; II – Organizar, secretariar e lavrar as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias; III – Elaborar, expedir e arquivar convocações, correspondências e demais documentos do Conselho; IV – Manter atualizados os registros, arquivos e documentos referentes às deliberações do Conselho; V – Acompanhar e organizar o calendário de reuniões e eventos; VI – Controlar e encaminhar a publicação das resoluções e demais atos deliberativos; VII – Executar outras atribuições correlatas determinadas pelo Presidente do Conselho ou pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu – MT, aos 15 dias do mês de agosto de 2025.

THIAGO TIMO OLIVEIRA Prefeito Municipal