EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

LOA - 2026 E PPA - 2026/2029

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA, Estado Mato Grosso, por intermédio do Prefeito Municipal Sr. ANTÔNIO MARCOS TOMAZINI, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, de acordo com o Parágrafo Único do artigo 48º da Lei 101/2.000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 44 da Lei n. 10.257, de 11 de julho de 2001, informa à população que irá realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 19 DE AGOSTO (terça-feira) de 2025, com início ás 18:00 horas (horário de Cuiabá), para Discussão da Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2026, e da Lei do Plano Plurianual – PPA dos exercícios de 2026/2029.

A audiência será realizada no Saguão da Prefeitura Municipal de Paranatinga, localizada na Av. Brasil, 1900, Centro, Paranatinga/MT, 78870-000.

Este Edital será publicado no site, https://www.paranatinga.mt.gov.br/ , portal transparência, diário oficial e nas mídias digitais.

Paranatinga/MT, 15 de Agosto de 2025.

ANTÔNIO MARCOS TOMAZINI

Prefeitura Municipal de Paranatinga