DISPÕE DA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE COMBO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – NOVO PAC.

O Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Claro/MT, criado pela Lei nº 799 de 17 de novembro de 2009, alterada pela Lei nº 805 de 17 de dezembro de 2009, no exercício das suas atribuições legais que lhes conferem;

            CONSIDERANDO a responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde para a execução do recurso;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 6.640, de 20 de fevereiro de 2025 que institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

CONSIDERANDO o plenário do Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Claro – MT, instância máxima de controle social de saúde do município, em reunião ordinária número oito realizada na data de 05 de agosto de 2025, foi explanado sobre a proposta 12271662000125002 para as Unidade Básica de Saúde III e V, com aprovação unânime;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a proposta nº 12271662000125002 referente Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC com aquisição de combo de equipamento e material permanente para as Unidades Básica de Saúde: UBS III – CNES 2655314 e UBS V – CNES 7116128.          

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Claro-MT, 12 de agosto de 2025.

LUAN PABLO MENDONÇA SANTOS

Presidente CMS

Homologo: REGIANE MARQUES DE OLIVEIRA SILVA

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico