Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: RENOVA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E ASFÁLTICO LTDA CNPJ nº. 49.149.027/0001-30.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Adesão a Ata de Registro de Preços n°. 106/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 12/2024 - Realizado pela Prefeitura Municipal de SINOP/MT, contratação de pessoa jurídica para AQUISIÇÃO DE CBUQ E EMULSÃO RR-2C, PARA EFETUAR AS MANUTENÇÕES DA MALHA ASFÁLTICA, REPAROS NA CAPA DE ROLAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, em atendimento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Paranatinga - MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência deste Termo Aditivo de Valor vai até o dia 10 de fevereiro de 2026. Vincula-se este termo ao Processo de Adesão à ARP nº. 04/2025 - Processo Administrativo nº. 09/2025.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O preço certo para o presente Termo Aditivo é o valor total de R$ 164.849,84 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), o aditivo foi baseado conforme oficio da secretaria e parecer jurídico juntada no processo, em uma importância de 19,33% (dezenove e trinta e três por cento) do valor total do contrato.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Quant. 19,33%	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	1000285	CBUQ – CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE ADITIVADO (UTILIZADO A FRIO) – COTA PRINCIPAL	TON	1.125	217,48 – 19,33%	R$ 758,00	R$ 164.849,84

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 06 de agosto de 2025.