Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Lucas do Rio Verde, no dia 16 de fevereiro de 2015, para atendimento dos serviços públicos municipais, e dá outras providências.

OTAVIANO OLAVO PIVETTA, Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em especial o artigo 54,

Considerando que no dia 17 de fevereiro de 2015 é comemorado as festividades carnavalescas;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estabelecido como ponto facultativo, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Lucas do Rio Verde, o dia 16 de fevereiro de 2015.

Parágrafo Único. Os serviços essenciais permanecerão inalterados de modo a garantir a prestação ininterrupta.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Lucas do Rio Verde, 11 de fevereiro de 2015.

OTAVIANO OLAVO PIVETTA

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Solimara Lígia Moura

Secretária Municipal de Planejamento e Gestão.