OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DA PADARIA SOCIOASSISTENCIAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO – MT.

FINALIDADE: Considerando que a estrutura do imóvel atualmente destinado a Padaria tornou-se insuficiente para atender às demandas da secretaria, especialmente em razão do aumento da ampliação da oferta dos programas, serviços e projetos, da necessidade de espaço adequado para o armazenamento de alimentos e espaço suficiente para instalar novos maquinários para poder aumentar a capacidade produtiva de pães e lanches destinados a atender a todos os usuários dos serviços socioassistenciais, sendo imprescindível que o local seja amplo e adequado para garantir a qualidade e segurança higiênico sanitária dos alimentos.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/21.

CONTRATADO: ABRANTES & ABRANTES LTDA, inscrito no CNPJ N° 15.404.083/0001-51

VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES.

ALEI FERNANDES - PREFEITO MUNICIPAL.