O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, Sr. Mariano Balabam, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,

Art. 1º. NOMEAR o servidor Sr. JOSUEL LUCIANO DE MORAES, lotado na Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Social, para atuar como Fiscal de Contrato no seguinte instrumento.

I – CONTRATO 12/2025 - O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DA CASA TRANSITÓRIA – PEDRO HENRIQUE DE BELÉM COELHO, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E ANEXOS.

Art. 2º. O servidor designado está habilitado para ser encarregado pelos atestes das faturas/notas fiscais e conferência dos serviços prestados pela contratada, a partir da publicação desta até o término da vigência do contrato;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato, revogando efeitos contrários.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rosário Oeste/MT 15 de agosto de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal