SÚMULA: QUE DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA DENOMINADA ORIGINALMENTE DE “ LINHA PERIMETRAL (DE POSTERIOR DENOMINAÇÃO RUA 16) ” NOS SEUS PROLONGAMENTOS BAIRRO A BAIRRO (LOTEAMENTO A LOTEAMENTO).

ARI CANDIDO BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART.72 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE RUAS E AVENIDAS NOS SEUS PROLONGAMENTOS BAIRRO A BAIRRO (LOTEAMENTO A LOTEAMENTO) e;

- Considerando a abertura e aprovação dos Bairros/Loteamentos: Jardim Santa Rosa, Jardim Boa Esperança e Jardim Itamarati, que tem seu prolongamento original confrontante com a Linha Perimetral do Bairro Jardim Ouro Verde, e;

- Considerando que a denominada “Linha Perimetral” posterior “Rua 16” teve sua denominação alterada para a “RUA JOSÉ ALVES LEÃO”, portanto baseado nestes considerandos:

DECRETA:

Art. 1° - Fica ratificada a denominação de “RUA JOSÉ ALVES LEÃO” para todos os prolongamentos da “Rua 16” nos Loteamentos/Bairros:

Jardim Boa Esperança;

Jardim Santa Rosa;

Jardim Itamarati;

Art. 2° - Fica o Departamento de Cadastro Municipal incumbido das alterações no Boletim de Cadastro Imobiliário de todos os imóveis urbanos ali localizados.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para toda base cadastral já ratificada.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, MT, 15 de agosto de 2025.

Ari Candido Batista

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração