PORTARIA N° 479 DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

NOMEIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DO PLANO DE MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS;

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos estudos e ações referentes à elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Paranatinga;

CONSIDERANDO o contrato firmado entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE e a Prefeitura Municipal de Paranatinga, visando à elaboração do referido Plano;

CONSIDERANDO a importância de garantir a participação e a fiscalização técnica, administrativa e operacional no processo de elaboração do PMGIRS, em consonância com a Lei Federal nº 12.305/2010 e demais normas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Comissão de Acompanhamento e Análise do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Paranatinga, com a seguinte composição:

I – ELUANE CRISTINE DE SOUZA (Secretária Municipal de Meio Ambiente) – matricula n° 8360 - Presidente;

II – PAMELA PRISCILA DE ALMEIDA PADILHA (Gerente de Fiscalização do Meio Ambiente) - matricula n° 8384 - Membro;

III - JOAO MARCELOS FORGIARINI FERNANDES (Procurador Geral) – matricula n° 8362 – Membro;

IV – CLAUDEIR MONTES DE NOVAIS (Técnico Administrativo) – matricula n° 1283 - Membro;

V – DANRLEI CARLOS DE OLIVEIRA (Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos), - matricula n° 8356 - Membro;

VI – BARBARA AQUINO BARBOSA (Secretária Municipal de Finanças) – matricula n° 8361 – Membro;

VII - MARCELOS FERNANDES (Secretário de Administração) – matrícula n° 8492 – Membro.

Art. 2º – Compete à Comissão:

I – Acompanhar e fiscalizar todas as etapas do desenvolvimento dos estudos do PMGIRS, conforme o contrato firmado entre SEBRAE e a Prefeitura Municipal de Paranatinga;

II – Analisar, emitir pareceres e propor adequações nos documentos e produtos entregues; III – Garantir que o conteúdo do PMGIRS esteja alinhado às exigências legais, às necessidades do município e às diretrizes técnicas e ambientais vigentes; IV – Relatar ao Chefe do Executivo o andamento e eventuais intercorrências no processo.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 15 de agosto de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL