RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação Integrada de Empresa Especializada em Engenharia Civil para a Elaboração do Projeto e a Execução da Obra de Reconstrução de uma Ponte em Concreto sobre o Rio Corgão, com 40 metros de Comprimento e 5 metros de Largura, localizada na Comunidade dos Balneários, nas coordenadas 14°30’44”S / 54°5’53”W, no Município de Paranatinga/MT, conforme Plano de Trabalho aprovado no Processo nº 59053.021771/2025-24, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, com fundamento no Decreto Municipal nº 2.522/2025, com fulcro nos arts. 46 e 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em atendimento à Secretaria Municipal de Transportes de Paranatinga/MT.

Fundamento Legal: em conformidade com o artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021.

Fornecedor: Construtora Bridge Ltda.

CNPJ: 26.827.066/0001-43

Total: 1.288.442,00 (Um milhão duzentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais).

Dispensa Especial /Física 10/2025.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor Antônio Marcos Thomazini, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pelo ilustre Secretário Municipal do Transportes o Senhor Valmir F. Di Domenico e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 72 da lei 14.133/2021.

Paranatinga – MT, 15 de agosto de 2025.

Antônio Marcos Thomazini

Prefeito Municipal.