TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa física Nº 026/2025 Processo Administrativo 066/2025
18 de Agosto de 2025
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Objeto a ser contratado |
Contratação de instituição brasileira especializada para promover o desenvolvimento do turismo étnico e ecoturismo no município de Brasnorte, contemplando quatro (04) aldeias indígenas, por meio do Projeto Cidade Empreendedora, alinhado aos eixos estratégicos da gestão municipal, com foco na promoção de atividades socioprodutivas. |
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Favorecidos |
SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ: 03.534.450/0001-52. |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação é de 10 (dez) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
R$ 136.545,00 (Cento e trinta e seis mil e quinhentos e quarenta e cinco reais). |
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Fundamento Legal |
Artigo 75, XV da Lei nº 14.133/21. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa física nº 026/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 15 de agosto de 2025.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal