Referência: Dispensa de Licitação nº 10/2025.

Processo nº 41/2025.

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 081/2021 resolve RATIFICAR a contratação nos seguintes termos:

a) Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso II do art.75, da Lei nº. 14.133/2021, visando à contratação da empresa, R M FERREIRA, CNPJ: 08.658.564/0001-28, que tem por objeto: Contratação de mão de obra especializada na prestação de serviços manutenção preventiva e corretiva do aparelho de Raio X do Hospital Municipal, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no termo de referência.

b) Determinar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação, perfazendo montante total de R$ 6.450,00 (seis mil quatrocentos e cinquenta reais).

FICHA: 364

011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

10 Saúde

10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

10 302 0007 REDE HOSPITALAR

10 302 0007 2061 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL

MUNICIPAL

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC

3.1.600 300.202 Recursos de Convênios e Programas da Saúde

FICHA: 550

01 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 Saúde

10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

10 302 0005 GESTÃO DO SUS

10 302 0005 2045 0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.1.621 110.301 Recursos de Convênios e Programas Outros

Por fim, que seja encaminhado a Seção de Licitações para elaboração do respectivo contrato consoante minuta apensada aos autos e demais providências.

Pedra Preta MT, 15 de agosto de 2025.

JÉSSICA DAMACENA

Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº 184/2023