CANCELA EMPENHOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito HÉCTOR ALVARES BEZERRA de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Mirassol D’Oeste e com base no disposto no artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 de 06 de janeiro de 1932.

DECRETA:

Art. 1º. – Fica cancelado em virtude de SOBRA DE EMPENHO E/OU DESPESA NÃO REALIZADA E/OU SERVIÇO NÃO PRESTADO, do Município de Mirassol D’Oeste os empenhos constantes da conta “RESTOS A PAGAR 2024 – NÃO PROCESSADOS”, abaixo relacionado:

Emp. \ Liq.	Data	Tipo	Nome	Catec	Saldo
Orgão		0209	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL		-11.671,50
05002	16/07/2024	AN	ML DO BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA	4.4.90.52.42	-1.776,00
05557	08/08/2024	AN	CONSTRUTORA SÃO JERONIMO LTDA	3.3.90.39.33	-9.000,00
07653	05/11/2024	AN	FAROL IND E COM LTDA	3.3.90.30.23	-895,50
TOTAL GERAL					-11.671,50

Art. 2º. – Fica cancelado em virtude de DUPLICIDADE, do Município de Mirassol D’Oeste os empenhos constantes da conta “RESTOS A PAGAR 2022 – PROCESSADOS”, abaixo relacionado:

Emp. \ Liq.	Data	Tipo	Nome	Catec	Saldo
Orgão		0209	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL		-600,00
06738	15/07/2022	AN	INVIOLÁVEL MONITORAMENTO DE ALARMES MIRASSOL LTDA	3.3.90.39.77	-600,00
TOTAL GERAL					-600,00

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D'Oeste - Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 14 de agosto de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito