Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa AGILI SOFWARE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 26.804.377/0001-97, situada na Rua Waldir Landgraf nº 200, Bairro Lindonia,na cidade de Londrina/PR – MT, neste ato representada pelo seu proprietário/ou procurador o Sr. JOSE CARLOS URIAS, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF 596***.***-15 e RG Nº 4.***.***-6 SSP/PR, doravante denominado simplesmente CONTRATADO(A), resolvem celebrar o presente contrato de fornecimento de forma fracionada com fulcro na Lei do Pregão n.º 10.520, de 17 de julho de 2.002 e subsidiariamente pela Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, alterada pelas Leis nº 8.883/94 e 9.648/98, e de acordo com o que consta no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços Nº 008/2023 e Processo Administrativo 034/2023, Adesão de ATA nº 042/2022 firmado com a prefeitura de Poconé/MT, sobre o pregão presencial 016/2022, mediante as seguintes.

Objeto

Locação de licença de direito de uso de software de gestão pública, em ambiente web, incluindo o serviço de implantação, migração de dados, manutenções e atualizações, treinamento e suporte técnico destinado para a Secretaria de Saúde, Município de Novo Mundo Mato Grosso.

Objetivo

O termo de aditivo ao contrato 20/2023, tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência contratual e conceder o reequilíbrio econômico financeiro conforme o Indice INPC, no percentual de 5,18% conforme o acumulado nos últimos 12 meses, durante a vigência contratual.

Valor

Sendo o valor global de R$ 44.301,60 (quarenta e quatro mil, trezentos e um reais e sessenta centavos), após reajuste passará a R$ 46.596,42 (quarenta e seis mil quinhentos e noventa e seis reis e quarenta e dois centavos), pagamentos mediante apresentação de Nota Fiscal devidamente atestada juntamente com os relatórios de monitoramento.

Prazo de Vigência e

O presente Termo Aditivo é prorrogar o prazo de VIGÊNCIA CONTRATUAL para o período de 18/08/2025 a 18/04/2026 podendo ser prorrogáveis nos termos da lei.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta dos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde:

Secretaria Municipal de Saúde

367 06.001.10.122.0021.2107.3.3.90.40.00.00.00

Modalidade

Pregão presencial nº 008/2023.