Resolução N°019/2025 – CMS/2025.

“ Alteração do PAS -2025,

com inserção de nova Diretriz”.

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O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022; pela Lei de alteração n° 1.716/2024, tendo p o r base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, d e 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu regimento interno e, por aprovação unânime dos conselheiros presentes na reunião ordinária de 12 de Agosto de 2025 resolve:

Artigo 1°- Considerando a reunião ordinária do dia 12 de Agosto de 2025 com os conselheiros todos presentes e que o PAS-2025 Plano Anual de Saúde, necessitou da inserção de uma nova diretriz, sendo de Recurso de Emendas Parlamentares; 

Considerando, a decisão pelo pleno do conselho;

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a alteração do PAS-2025 Plano Anual de Saúde , com inserção de nova Diretriz;

 

Araputanga-MT  12/08/2025.

 

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

de Araputanga-MT.