“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio para servidores Efetivos, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder “Licença Prêmio”, ao servidor Efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Educação desta Prefeitura.

Nº.	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
1058	Neusa Isabel Dilallo Razine	19/02/2018 a 19/02/2023	11/09/2025 a 10/10/2025 – restando 60 (sessenta dias)
086	Maria Suely Magalhaes Gomes	06/02/2012 a 06/02/2017	11/09/2025 a 18/12/2025 90 (noventa) dias

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 18 de agosto de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal