PORTARIA Nº172/2025-CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA MARIA POLIANA COSTA GONÇALVES
18 de Agosto de 2025
Secretaria de Administração
A Secretária de Administração de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:
Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;
Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.
Considerando o Requerimento da servidora de06/08/2025 solicitando 11(onze)dias de férias.
Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 13/08/2025 pela Secretária de Administração.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica concedido 11(onze) dias de Férias à servidora Maria Poliana Costa Gonçalves, portadora do CPF nº 025.530.791-84, ocupante do cargo de Monitora Educacional, com matrícula funcional nº 1992, lotada na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 2024/2025.
Artigo 2º - A concessão de férias terá início no dia 18/08/2025 e o término será no dia 28/08/2025.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Juliana Arruda Rosa de Lima
Secretaria Municipal de Administração.