“Dispõe sobre a concessão de Licença-maternidade à Servidora que menciona”.

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições,

Considerando o art. 299, caput, e §5º, da Lei Complementar 123/2023, e

Considerando o art. 87, VII, da Lei Complementar nº 140/2025; 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença-maternidade à servidora, NEIDIANE ALMEIDA ARRUDA, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Administração, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízo de sua remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de agosto de 2025 a 07 de fevereiro de 2026.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 15 de agosto de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal