DECRETO Nº 073/2025, DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

Altera a tabela do Decreto nº 16, de 07 de abril de 2014, que “Dispõe sobre normatização para concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, pelo deslocamento temporário do Município, e dá outras providências”.

RICARDO LOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto na Lei Orgânica Municipal e art. 3º da Lei nº 05, de 01 de março de 1993:

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterado a tabela de diárias – Anexo I, parte integrante deste decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 15 de agosto de 2025.

RICARDO LOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal

 

TABELA DE DIÁRIAS

ANEXI I

CARGOS	VALORES DAS DIARIAS EM UPFM'S
Prefeito (Dentro do Estado)	26
Prefeito (Fora do Estado)	33
Vice-Prefeito/ Secretário Municipal (Dentro do Estado)	21
Vice-Prefeito/Secretário Municipal (Fora do Estado)	25
Chefe de Gabinete, Procurador Geral/Assessoria Jurídica/Contábil/Controladoria (Dentro do Estado)	21
Chefe de Gabinete, Procurador Geral/Assessoria Jurídica/Contábil/Controladoria (Fora do Estado)	25
Chefes de Departamento (Dentro do Estado)	10
Chefes de Departamento (Fora do Estado)	12
Demais Servidores (Dentro do Estado)	10
Demais Servidores (Fora do Estado)	12
Agentes e Servidores Públicos (Municípios Circunvizinhos)	3