Termo de Apostilamento do Contrato 048/2025, firmado entre o Município de Nova Marilândia e a Empresa VETOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ 33.573.532/0001-77.

Contratante: MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Tiradentes, nº 329, Centro, NOVA MARILANDIA – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ 37.464.989/0001-02, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Jefferson Nogueira Souto, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da RG: 2159203-9 SSP/MT, e CPF: 036.007.461-89.

Contratado: VETOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 33.573.532/0001-77, sediada na rua um (lot Lebrinha), nº 1, bairro Jardim Santa Isabel, Cuiabá-MT, CEP 78.035-095, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal WESLLEY HENRIQUE DE ARAUJO SANTOS, brasileiro, casado, regime de bens comunhão parcial, portador do CPF Nº 033.230.411-60 e documento de identidade RG Nº 2110642-8 SSP/MT, reside e domiciliado na RUA UM (LOT LEBRINHA) Nº 1, APTO 201, bairro JARDIM SANTA ISABEL, CUIABA-MT.

Instrumento Vinculante: Processo Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica 005/2025.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE MERCADO PARA PRODUTORES RURAIS, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, CONFORME O CONTRATO DE REPASSE Nº 957838/2024.

Justificativa: Considerando a necessidade da Administração Pública Municipal em realizar alterações nas Dotações Orçamentárias elencadas na abertura do procedimento licitatório, justifica-se o presente Termo de Apostilamento.

ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO

Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento do contrato 048/2025, cujo objetivo é Alteração do Disposto na Clausula Terceira, prevista no instrumento contratual inicial, com a finalidade de alteração das rubricas que suportarão as despesas decorrentes do contrato.

INCLUIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

242 09 001 20.122.0004.10029 REESTRUTURAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA SECR. MUN. DE DESENVOLV. RURAL E M. AMBIENTE, DIRETORIAS E CONSE 4.4.90.51.00.00 1.500.0000000 - RECURSOS DE IMPOSTOS NÃO VINCULADOS – LIVRE

EXCLUIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

243 09 001 20.122.0004.10029 REESTRUTURAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA SECR. MUN. DE DESENVOLV. RURAL E M. AMBIENTE, DIRETORIAS E CONSE 4.4.90.52.00.00 1.500.0000000 - RECURSOS DE IMPOSTOS NÃO VINCULADOS - LIVRE

DAS DEMAIS CLAUSULAS

As demais clausulas constantes no contrato 048/2025, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

NOVA MARILÂNDIA, 15 DE AGOSTO DE 2025

MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

Prefeito Municipal