TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 032-2025
18 de Agosto de 2025
INEXIGIBILIDADE N.º 032/2025
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 032/2025, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: ENVOLVE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.726.896/0001-51, no valor de R$ 10.789,14 (dez mil e setecentos e oitenta e nove reais e catorze centavos).para “ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA PARA AGENTES PÚBLICOS, DESTINADA A VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO II CONGRESSO DE LICITAÇÕES DO VALE DO ARAGUAIA, A SER REALIZADO NOS DIAS 27, 28 E 29 DE AGOSTO DE 2025, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO” , de acordo com o art. 74, I da Lei 14.133/2021.
Guiratinga, 15 de agosto de 2025.
WALDECI BARGA ROSA
Prefeito Municipal