Abre Crédito Suplementar e dá outras providências à

OTAVIANO OLAVO PIVETTA, prefeito da cidade de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei Municipal nº 2374/2014.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Suplementar no valor de R$ 47.588,61 (quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos), para atender as seguintes dotações:

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

13.002.0.0.17.512.1302.2016. 4.4.90.52.00.00 - 0100000000

Equip. e Material Permanentes R$ 47.588,61

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

13.001.0.0.04.122.1301.2014 .3.3.90.39.00.00 - 0100000000

Outros S.Terc.-P.Juridica R$ 47.588,61

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Lucas do Rio Verde, 19 de fevereiro de 2015.

OTAVIANO OLAVO PIVETTA

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Maria Aparecida Marin Rossato