Dispõe sobre a designação da Comissão Eleitoral para análise e condução do processo eleitoral da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), biênio 2025/2027.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Água Boa – MT (CMDM), criado pela Lei nº 1148, de 22 de novembro de 2011, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência, lisura e legalidade do processo eleitoral, assegurando a ampla participação da sociedade civil na escolha de seus representantes;

CONSIDERANDO que a eleição será conduzida por uma Comissão Eleitoral especificamente designada para a análise das inscrições, organização da votação e apuração dos votos;

Resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Eleitoral responsável por conduzir o processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme estabelecido na Resolução nº 005/2025 – CMDM.

Art. 2º A Comissão Eleitoral será composta por 3 (três) membros, nomeados dentre representantes do CMDM e da sociedade civil, conforme segue:

I - Representantes do CMDM:

a) Presidente: Wandervaney Soares da Silva

b) Vice-Presidente: Valquíria Soares Dantas Ferreira

c) Secretário(a): Maria Madalena da Mata de Souza Luiz

Art. 3º Compete à Comissão Eleitoral:

I - Receber, analisar e deliberar sobre as inscrições das entidades candidatas, conforme os critérios estabelecidos na Resolução nº 005/2025;

II - Publicar a lista preliminar e definitiva das entidades habilitadas a participar do processo eleitoral;

III - Receber e analisar eventuais impugnações e recursos apresentados dentro dos prazos estipulados;

IV - Organizar e coordenar a realização da eleição, garantindo a transparência e regularidade do processo;

V - Supervisionar a apuração dos votos e divulgar o resultado oficial;

VI - Encaminhar o resultado da eleição para nomeação dos conselheiros eleitos pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 4º A Comissão Eleitoral atuará de forma independente e imparcial, garantindo a lisura e a legalidade do processo eleitoral, observadas as disposições na Lei Municipal nº 1148, de 22 de novembro de 2011 e demais normativas aplicáveis.

Art. 5º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Água Boa – MT, 15 de agosto de 2025.

Gabriel  Trentin Zanadona

Presidente – CMDM