AUTORIA: LUCIA DE SOUZA KANNO

SOLANGE ALVES DOS SANTOS

MANOEL RODRIGUES DE SOUSA

SANDRA CRISTINA COSTA

EMENTA: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

.

Art. 1º. Fica instituído a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla em Carlinda, anualmente entre os dias 21 a 28 de agosto.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 15 de agosto de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal