À CCT CONSTRUTORA LTDA

CNPJ n.º 10.XXX.XXX/0001-13

Prezados Senhores;

O Departamento de Engenharia vem por meio deste, NOTIFICAR a Empresa CCT CONSTRUTORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ n.º 10.XXX.XXX/0001-13, estabelecida na Rua João Porfírio Teles, Setor das Mansões, na cidade de Porto Nacional/TO, CEP 77500-000 neste ato representado pelo sócio proprietário o Sr. Erico Ricardo Ribeiro Correia, empresário, portador do CPF sob o nº 843.XXX.XXX-53, e RG sob o nº 26X.XXX SSP/TO, residente e domiciliado na av. Manoel José Pedreira, n°1.632 Setor Aeroporto, Porto Nacional/TO, CEP 77500-000, detentora do CONTRATO N° 0216/2022, CONVENIO 1324/2022, que tem como objeto a Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica com Tratamento Superficial Duplo (TSD), e Drenagem de águas Pluviais, nos Bairros Bom Jesus II e III.

Durante vistoria realizada no local, constatou-se que parte das bocas de lobo e das sarjetas previstas no projeto permanece inacabada, enquanto as já executadas apresentam divergências em relação às especificações técnicas, comprometendo sua funcionalidade e eficiência.

Imagem 1 - Boca de lobo em desconformidade com o projeto

Nas calçadas construídas em paver, foram identificadas ondulações e ausência de travamento lateral em alguns locais, provocando deslocamento dos blocos. Verificou-se que diversos blocos de concreto tipo paver apresentam deterioração, com fragmentos se desprendendo e múltiplas unidades exibindo trincas.

Imagem 2 - Calçada com afundamento

Imagem 3 - Paver deteriorado

Além disso, observou-se que, em diversos pontos, o nível da calçada não corresponde ao do meio-fio, o qual, por sua vez, apresenta desníveis e acabamento insatisfatório.

Imagem 4 – Calçada mais baixa que o meio-fio

Imagem 5 - Meio-fio executado em desconformidade com o projeto

Outro aspecto relevante é a inexistência da pintura das faixas de pedestres, bem como a execução parcial das rampas de acessibilidade em diferentes locais.

Imagem 6 - Ausência de faixa de pedestres e rampa de acessibilidade inacabada

As tampas de ferro fundido dos poços de visita, em vários trechos, apresentam trincas e rebaixamento do material ao redor.

Imagem 7 - Trincas e afundamento ao redor da tampa do poço de visita

Em determinadas áreas do pavimento asfáltico e das sarjetas, ocorre acúmulo de água durante períodos chuvosos, evidenciando irregularidades que comprometem o escoamento adequado.

Imagem 8 - Afundamento ao redor da tampa do poço de visita

Imagem 9 - Acúmulo de água no período chuvoso

Além dessas não conformidades, a obra necessita de limpeza geral para possibilitar sua entrega, encontrando-se também em atraso em relação ao cronograma estabelecido, o que reforça a urgência de ações corretivas.

Diante disso, a empresa CCT CONSTRUTORA LTDA fica NOTIFICADA a, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias corridos, adotar todas as providências necessárias para corrigir as falhas e refazer os serviços que estejam em desacordo com o projeto e as planilhas aprovadas, obedecendo rigorosamente aos padrões de segurança, funcionalidade e qualidade exigidos. Qualquer alteração na execução deverá ser previamente informada e autorizada por este Departamento de Engenharia. O descumprimento desta notificação poderá acarretar a aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação vigente.

Apiacás-MT, 15 de agosto de 2025

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Jean Garattini Vizzotto

Fiscal do Contrato

Eng. Civil CREA MT 035714

RECEBIDO EM:____/_____/______

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