Secretaria de Administração

A Secretária de Administração de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento da servidora  de 08/07/2025 solicitando 90(noventa )dias de Licença-prêmio.

Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 23/07/2025 pela Secretária de Administração.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 90(noventa) dias de Licença Premio à servidora Joelma Moreira da Silva Carbonato, portadora do CPF nº 621.287.791-20, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com matrícula funcional nº 1803, lotada na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 2019/2024.

Artigo 2º - A concessão de Licença_ Premio terá início no dia  18/08/2025 e o término será no dia 15/11/2025.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Juliana Arruda Rosa de Lima

Secretaria Municipal de Administração.